Servidores do TJPE sofrem derrota de entortar. CNJ diz que foi certo cortar estabilidade financeira
No site do TJPE Mais uma vez, o Conselho Nacional de Justiça, órgão criado pela Reforma do Poder Judiciário para a fiscalização e controle dos atos administrativos dos Tribunais, ratifica o ato da Presidência deste Tribunal, materializado pela Instrução de Serviço nº 1/2009, que, dentre outras providências, determinou o refazimento dos cálculos das remunerações de servidores detentores de estabilidade financeira na forma de cálculo da gratificação de incentivo, com aplicação da Lei Complementar Estadual nº 13/95, especificamente do seu art. 6º. ...