Em resposta à agravo de servidor, CNJ diz que suspensão de estabilidade financeira no TJPE é correta e legal
CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA RECONHECE COMO CORRETOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO AO DETERMINAR A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 13/95 AOS SERVIDORES DETENTORES DA DENOMINADA ESTABILIDADE FINANCEIRA NA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO. ...