Servidor-Publico

Na sessão do Órgão Especial, realizada na segunda (03), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ajuizadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tratam de leis municipais que preveem pensões para viúvas de ex-servidor da cidade de Cedro e prefeitos de Floresta, ambas localizadas no Sertão pernambucano, que falecerem no exercício do mandato. “Tivemos uma grande vitória na atuação, enquanto instituição fiscalizadora dos princípios constitucionais, pois longe de buscar satisfazer o interesse público, principalmente no contexto social permeado por uma pandemia de escala global, os dois Executivos municipais procuraram garantir uma benesse injustificada e que colocou em xeque o princípio da impessoalidade. ...

Por Larissa Nunes de Melo Azevedo, em artigo enviado ao blog Com o alegado fim de conferir maior eficiência à Administração Pública a partir da alteração do regime constitucional dos servidores públicos, o governo apresentou a alardeada Reforma Administrativa, nos termos da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. ...

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta segunda-feira ampliar a proposta do governo federal de socorro a estados e municípios, caso o Congresso aprove o congelamento de servidores públicos por dois anos. ...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6355 contra dispositivos da Lei Complementar estadual 107/2008 de Pernambuco, que disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional de Administração Tributária do Estado. ...

O desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), foi a uma rede social para fazer críticas à proposta de reforma administrativa do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Vem mais um ataque do atual governo contra o servidor público: A reforma Administrativa que o Ministro Paulo Guedes diz que enviará ao Congresso através do Presidente Jair Bolsonaro e que, segundo ele, será fácil de aprovar, como sempre tira direitos do trabalhador, inclusive a estabilidade”, diz o desembargador. ...

Em maio, uma comissão do Senado adiou votação de projeto sobre demissão de concursados. Pois bem. Sem alarde, na semana passada (quarta, 10 de julho), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do senado aprovou um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. ...

Estadão Conteúdo - O servidor do Ibama que multou o então deputado Jair Bolsonaro em 2012, por pesca irregular em uma área de proteção ambiental no Rio de Janeiro, foi exonerado nesta quinta-feira (28). ...

Estadão Conteúdo - Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão completar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, caso seja aprovada a reforma da Previdência. ...

Estadão Conteúdo - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), apresentou destaque para retirar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 a proibição para contratações de servidores ou negociação de novos aumentos no ano que vem. ...

Estadão Conteúdo - O engenheiro civil André Pepitone foi indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a direção-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A indicação foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União, e seu nome ainda precisa ser votado pelo Senado Federal. ...