STJ pode decidir nesta terça guerra jurídica entre União e usina Serra Grande
A pauta de julgamentos virtuais da Primeira Turma do STJ desta terça (dia 15) inclui um recurso (chamado de embargos de declaração, no processo nº 1483707/DF) em que a União nega a existência do valor da dívida, de quase R$ 1,8 bilhão. ...