Todo poder emana do povo
Por Antônio Tide, conselheiro seccional da OAB-PE e secretário geral da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB-PE O Estado Democrático de Direito, de modo geral, foi implementado para que cada cidadão pudesse ter garantido o respeito aos direitos fundamentais, calcado principalmente no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. ...