Veículos de comunicação condenados por danos morais, divulgação de notícias falsas ou incitação de preconceito e discriminação poderão ser impedidos de receber propaganda governamental. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 1346/2020, do deputado João Paulo (PCdoB), aprovado pelas Comissões de Finanças e de Cidadania nesta quarta (16). ...
O juiz federal Edvaldo Batista da Silva Júnior atendeu a um pedido de reconsideração apresentado pela Prefeitura da Cidade do Recife e extinguiu uma liminar e um processo em que o MPF pediu que a PCR fosse obrigada a mudar a forma de apresentação dos gastos com a covid, com o objetivo alegado de ampliar a tranparência no uso dos recursos públicos federais. ...
A Justiça Federal decidiu que a Prefeitura da Cidade do Recife precisa atender solicitação do Ministério Público Federal na apresentação dos gastos para combate à COVID-19. A decisão manda à prefeitura dar publicidade mais veloz e detalhada às dispensas sob pena de multa diária de dez mil reais. ...
Surtiu efeito a pressão dos Estados nordestinos sobre a União contra a transferência de recursos do Bolsa Família para publicidade institucional. Nesta terça-feira (9/6), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) intimou a União a prestar esclarecimentos sobre o assunto, o Ministério da Economia revogou a Portaria 13.474, que transferia R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Bolsa Família, para a comunicação institucional do governo federal. ...
O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu medida cautelar monocrática pela suposta falta de transparência e publicidade nas dispensas emergenciais 80, 95, 134, 144, 147 e 148 da Secretaria Estadual de Saúde, para contratação de leitos de enfermaria em hospitais privados para a covid-19. ...
Um ofício de “alerta” do conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), diz que o Governo do Estado assinou dispensas emergenciais de licitação no valor total de R$ 62 milhões, com hospitais privados para enfrentamento da covid-19, mas, segundo o documento do TCE, não fez a publicidade e transparência das dispensas no prazo legal. “O secretário Estadual de Saúde assinou em 22 de março uma dispensa emergencial sem licitação com o IMIP para a covid-19, na vultosa quantia de 25 milhões de reais, mas só conferiu publicidade à dispensa em 23 de maio, mais de dois meses depois”, diz trecho do “alerta”, assinado pelo conselheiro Carlos Porto. ...
Do site oficial do MPPE O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) “não promover a prorrogação dos contratos firmados pela Prefeitura em 2018 com as empresas Ampla Comunicação e Raio Propaganda e Marketing”. ...
Estadão Conteúdo - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram nesta terça-feira, 30, as declarações dadas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, do PSL, sobre o jornal Folha de S. ...
O líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), reclamou dos gastos com publicidade do adversário Paulo Câmara. “Na tentativa de mostrar à população uma realidade que não condiz com a situação que vive Pernambuco, o Governo Paulo Câmara aumentou em três anos o valor destinado à publicidade. ...
Estadão Conteúdo - A Procuradoria-Geral da República investiga a suspeita de que R$ 2 milhões repassados à Ediminas, proprietária do jornal “Hoje em Dia”, em 2013, para pagamento de publicidade teria sido uma doação ao hoje senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). ...