STF ainda não decidiu sobre titularidade no saneamento básico, mas encontra tempo para discutir furto de bicicleta
Negado habeas corpus para ladrões de bicicleta Do site do STF A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, em 28 de dezembro último, o Habeas Corpus (HC 92920), com pedido de liminar requerido pela Defensoria Pública da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça de arquivar recurso em favor de M.S. e CTV para que seja reconhecida a prescrição do crime. ...