O Plenário começou a discutir hoje, em sessão nesta tarde, o projeto de lei nº 2.126, nomeado Marco Civil da Internet. O objetivo do texto, que começou a ser estruturado em outubro de 2009, é regulamentar a Internet no Brasil. ...
O partido Democratas apresentou na manhã desta terça-feira (18/2) uma emenda substitutiva global ao Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 1.126) reforçando o conceito de neutralidade da rede. No entendimento da bancada, alguns dispositivos acrescentados ao artigo 9º do texto atual vão de encontro à defesa de uma internet livre e democrática ao remeter a decreto do Executivo a definição sobre “discriminação ou degradação” de tráfego. “A rigor, isto remete ao Executivo, ou seja, à Presidência da República, a possibilidade de assegurar ou não a neutralidade a partir de determinadas questões que ficaram sem definição clara. ...
Da Agência Estado O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse no final da manhã desta terça-feira, 18, que o projeto do Marco Civil da internet vai entrar na pauta de votação do plenário da Casa amanhã. ...
Da Agência Estado Pivô da crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), disse na noite desta segunda-feira, 17, que não houve ainda “nenhuma possibilidade de acordo” quanto à votação do Marco Civil da internet. ...
Foto:Cláudio Gomes/Amupe Candidato de oposição ao Palácio do Planalto, o governador Eduardo Campos (PSB) questionou no início da tarde desta segunda-feira (17) o projeto de Marco Civil da Internet que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) tenta aprovar no Congresso Nacional apesar da resistência de parte da base aliada. “A essa altura não se sabe mais qual é o relatório que nós estamos discutindo”, afirmou, sobre mudanças que teriam sido feitas no projeto inicial, do deputado Alessandro Molon (RJ). “De repente, as pessoas começaram a perceber que o relatório começou a ir por uma outra linha, desagradando aí gregos e troianos”, afirmou Campos, sobre a proposta inicial, que ele disse ser vista com bons olhos pelo PSB. “E aí foi que muitas pessoas começaram a botar o pé atrás na possibilidade de, nesse ambiente político, fazer a votação de uma questão tão importante como um Marco Civil e Regulatório para uma plataforma com a expressão que é a internet”, disse. ...
Apoiando a revolta do PMDB contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o PSB deve ajudar o grupo chamado de “blocão” e tentar derrubar o projeto do Marco Civil da Internet que tramita na Câmara dos Deputados, caso ele seja colocado para votação. ...
A bancada do Democratas na Câmara Federal irá propor um texto substitutivo ao Marco Civil da Internet em defesa de uma maior liberdade ao usuário. Para o partido, é inaceitável o conteúdo do texto atual que submete o conceito de neutralidade a um decreto presidencial. ...
Da Agência Brasil O Marco Civil da Internet, projeto que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede mundial de computadores no País, deve voltar ao plenário da Câmara dos Deputados para discussão na próxima terça-feira (18). ...
Foto: reprodução da Internet Em um artigo publicado nesta sexta-feira (14) na Folha de S. Paulo, a ex-senadora Marina Silva afirma que os problemas da presidente Dilma Rousseff (PT) com a base aliada no Congresso colocam em risco o Marco Civil da Internet. “O Marco Civil foi sequestrado pelo ‘blocão’, em mais um ’telecatch’ entre o governo e sua base parlamentar”, escreve Marina. “O acesso e uso democrático da internet fica sob ameaça: depende, como vários outras questões estratégicas, de uma governabilidade torta, feita com distribuição de cargos e verbas, emendas e ministérios”, critica. ...
Da Agência Brasil Após pedido do governo para tentar construir a maioria necessária à aprovação do Marco Civil da Internet, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu transferir para a próxima semana a votação do projeto. “Recebi um apelo do ministro [Aloizio] Mercadante [da Casa Civil] e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para adiar a votação por mais uma semana, para tentar acordar o texto, para que seja um texto aprovado por toda a Câmara. ...