O Senado marcou para o próximo dia 13 de agosto, a partir das 14h, audiência pública para debater a intenção do governo federal de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ...
Por Joaquim Francisco A aprovação da emenda ao projeto de Lei Complementar nº 132, pela Câmara do Deputados, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal representa uma perigosa violação do espírito da Lei, permitindo aos governantes dos âmbitos estadual, municipal e federal reestruturarem dívidas descumprindo limites de gastos, endividamentos e restos a pagar fixados pela LRF. ...
André Eduardo Fernandes, consultor legislativo do Senado e assessor do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), negou ter entregue à imprensa informações sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso. Os dados foram encaminhados a ele por e-mail enviado por José Aparecido Nunes, então diretor de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República. ...
Do G1 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou no programa “Café com o presidente”, que foi ao ar na manhã desta segunda-feira (14), que irá convocar os prefeitos a combater a dengue em seus municípios na 11ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios, evento que ocorrerá em Brasília entre 15 e 17 de abril. “Temos de fazer um chamamento aos prefeitos no combate à dengue. ...
Sem alarde, nesta quinta-feira, em Seção Criminal realizada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), três processos contra prefeitos foram julgados. Eles foram condenados por Crime de Responsabilidade, previsto no Decreto Lei 201/67, que disciplina as sanções por infrações politico-administrativas. ...
Depois de enviar e aprovar na Câmara de Vereadores a Lei 197/07, que regulariza o regime de trabalho dos agentes comunitários de saúde do Município, Newton Carneiro, vetou a contratação de 400 do total dos 820 agentes que haviam sido contemplados. ...
Do site do STF Logo após o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, manter a decisão liminar do ministro aposentado Sepúlveda Pertence na Ação Cível Originária (ACO) 876, de não suspender o andamento do projeto de integração do Rio São Francisco com a Bacia Nordeste Setentrional, o ministro Carlos Ayres Britto conversou com os jornalistas. ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a fazer discurso em favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentaçao Financeira (CPMF). Em seu programa de rádio Café com o Presidente, Lula disse que a prorrogação do imposto e também a regulamentação da Emenda 29 – que ainda depende de aprovação no Senado – farão com que o Ministério da Saúde chege a 2011 com um orçamento de R$ 72 bilhões, “o que é um orçamento primoroso”. ...
Nesta sexta-feira, a partir das 9h, a Assembléia Legislativa de Pernambuco promove no auditório do Anexo I (6º andar) uma audiência pública para discussão de sugestões ao Projeto de Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal e Social. ...
O deputado estadual Alberto Feitosa, do PR, oficial da Polícia Militar da reserva, depois de participar hoje em Brasília do PAC da Segurança de Lula, disse ao Blog de Jamildo que uma das principais virtudes do Programa é apontar para a necessidade de mais participação dos municípios no combate à violência. “O governo Federal vai assumir atribuições e determinar várias ações ao Poder Executivo municipal, como mais iluminação, mais equipamentos para educação e laser, como quadras poliesportivas”, frisou. “Diferentemente do que já vivenciamos, o governo Federal se insere no problema e traz para si o envolvimento na Segurança ública. ...