Estadão Conteúdo - O superávit primário registrado em outubro nas contas do setor público mostrou que a meta fiscal de déficit primário de R$ 170,5 bilhões estipulado para 2016 está garantido graças à receita extraordinária oriunda do programa de repatriação. ...
Estadão Conteúdo - O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-AL), negou que tenha feito qualquer manobra para permitir que parentes de políticos possam participar da nova fase de repatriação. O senador responsabilizou a oposição, que foi autora do destaque que retirou artigos do texto e criticou que, agora, parentes poderão repatriar sem qualquer contrapartida. “A emenda ‘Cláudia Cruz’ é responsabilidade do PT e do PCdoB. ...
Estadão Conteúdo - Após reviravolta contra o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o plenário do Senado aprovou o projeto que reabre o programa de repatriação sem inclusão de parentes de políticos e com rateio com os Estados das receitas advindas da multa sobre os recursos repatriados. ...
Estadão Conteúdo - Relator do projeto que reabre o programa de repatriação de recursos do exterior, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou na manhã desta quarta-feira, 23, que ainda não fechou o texto e aguarda receber sugestões de integrantes da equipe econômica do governo até o início da tarde. “Ainda não temos definição sobre o teor do projeto da repatriação. ...
Do Estadão Conteúdo - O governo federal prepara recurso contra a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à União que deposite em conta judicial o valor incidente sobre a multa prevista pelo processo de repatriação de recursos não declarados no exterior. ...
Do Estadão Conteúdo - A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) universalizou a ordem de depósito judicial de valores da Repatriação que já havia beneficiado os Estados de Piauí e Pernambuco. ...
Da ABr- A decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o governo federal pague aos estados do Piauí e Pernambuco o valor das multas cobradas com a Lei da Repatriação (destinada à regularização de ativos do exterior não declarados à Receita Federal) foi estendida para mais 16 unidades federativas – Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins. ...
Agência Brasil - O presidente Michel Temer postou um vídeo no Twitter ressaltando que parte do dinheiro arrecadado com a regularização de recursos de brasileiros e empresas que estavam no exterior, a chamada repatriação, irá para as prefeituras. ...
O juiz federal titular da 3ª Vara, Frederico José Pinto de Azevedo, determinou nesta sexta-feira (11) que seja repassado à Prefeitura do Recife o valor referente à multa dentro do que foi arrecadado pela União a título de valores de repatriação. ...
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o depósito em juízo de parte dos recursos arrecadados pela União com a multa do programa de regularização de recursos não declarados no exterior que seriam destinados ao Estado de Pernambuco, que busca na Corte parte dos recursos do programa. ...