Estadão Conteúdo e Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (15) emenda para proibir parentes de políticos de aderirem à segunda etapa do programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior. ...
Estadão Conteúdo - O presidente Michel Temer (PMDB) reforçou nesta segunda-feira (9) que o projeto da segunda rodada de repatriação de recursos não declarados no exterior deixa claro a divisão com Estados e municípios não apenas dos impostos, mas também das multas cobradas na regularização de ativos. ...
Em entrevista à Rádio Sertânia FM, o prefeito Ângelo Ferreira comentou a situação financeira da Prefeitura Municipal deixada pela antiga gestão. “O valor da repatriação, por exemplo, que foi depositado no dia 30 de dezembro de 2016, foi quase que totalmente gasto. ...
Estadão Conteúdo - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nessa terça-feira, 27, um pedido do PSB e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para antecipar o repasse, aos municípios, das verbas de multas da repatriação de recursos do exterior, previstas na medida provisória 753/2016, publicada na semana passada. ...
A antecipação para 30 de dezembro do depósito das verbas da “repatriação” para os municípios, definida por Temer esta semana, está preocupando os órgãos de controle de contas. A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia inicialmente que o montante seria disponibilizado pelo Governo Federal a partir de janeiro. ...
No dia 11 de dezembro, no mesmo dia da visita de Temer ao Estado, o Blog de Jamildo antecipou que Paulo Câmara esperava receber mais R$ 260 milhões de multas da repatriação de recursos do exterior. ...
Elias Gomes diz que não repassar os recursos da repatriação ainda em 2016 é inconstitucional e fere o princípio de isonomia. O prefeito de Jaboatão dos Guararapes propõe uma mobilização forte, incluindo uma passeata digital durante o final de semana para potencializar o envolvimento da sociedade. ...
Mesmo a 10 dias de deixar a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, Elias Gomes (PSDB) não desistiu de cobrar ao governo Michel Temer (PMDB), do qual o seu partido faz parte, pelos recursos das multas da repatriação. ...
Como o 13º salário dos servidores já foi pago, os recursos devem ser guardados para enfrentar os desafios do primeiro trimestre de 2017. O governo Paulo Câmara trabalha com a possibilidade de receber mais uma bolada, de R$ 260 milhões, referentes a segunda parcela das multas que o governo Federal foi obrigado a dividir com os Estados, em um acordo com o STF e o governo Temer, depois que os estados entraram com ações no Supremo. ...
Após assumirem o compromisso de controlar os gastos e de promover reformas da Previdência em seus estados, os governadores que representam as 27 unidades da Federação decidiram não vincular a liberação dos recursos arrecadados com a regularização de ativos no exterior às promessas de ajustes nas contas locais. ...