Da Agência Câmara A Câmara analisa o Projeto de Lei 3206/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que inclui capacete, jaqueta, calça comprida, botas e luvas entre os itens obrigatórios para motociclistas. ...
Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (1°), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o projeto de Lei Ordinária n° 761/2012 - que modifica a Lei n° 10.489 de 1990 -, redefinindo critérios para repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) entre os municípios do Estado. ...
Na Agência Brasil Brasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, divulgou nota hoje (4) em que nega ter recebido ordens da presidenta Dilma Rousseff para que a liberação de recursos destinados à prevenção de desastres naturais, feitas pelo ministério da Integração Nacional, passem pelo aval da Casa Civil. “Esclareço que não recebi da presidenta da República nenhuma orientação ou determinação para intervir na execução orçamentária do Ministério da Integração Nacional. ...
O Ministério do Turismo (MTur) publicou a Portaria 180, que suspende temporariamente a execução e o repasse de recursos de todos os convênios celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos, destinados à qualificação dos profissionais do setor do turismo, em especial aqueles firmados no âmbito do programa Bem Receber Copa. ...
Da Agência Brasil Beneficiadas por R$ 3,5 bilhões nos cofres federais apenas no ano passado, as organizações não governamentais (ONGs) contam com um estímulo para terem o nome envolvido em irregularidades: a incapacidade de fiscalização pelo Poder Público. ...
Por Marli Moreira, da Agência Brasil O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (23) que o governo federal tem condições de dobrar os repasses para unidades Básica de Saúde (UBS) que estejam comprometidas com a melhoria do atendimento médico público. ...
Por Marli Moreira, da Agência Brasil O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (23) que o governo federal tem condições de dobrar os repasses para unidades Básica de Saúde (UBS) que estejam comprometidas com a melhoria do atendimento médico público. ...
O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com decreto presidencial publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. ...
Da Agência Brasil O relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado nesta segunda (27) pelo relator, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), contém diversas novidades em relação ao texto enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. ...
O Governo do Estado poderá ser obrigado a comunicar ao Poder Legislativo Municipal sobre o repasse de recursos às gestões das cidades. Prevista no Projeto de Lei nº 113/2010, de autoria do deputado Tony Gel (DEM), a medida visa facilitar o trabalho de fiscalização realizado pelas Câmaras de Vereadores. ...