A Comissão de Administração aprovou, nesta quarta-feira (2) , projeto do deputado Zé Maurício, do PP, que regulamenta a concessão de licença e fiscalização de ambientes fechados de uso público. ...
Da Agência Estado O governo federal alterou a regulamentação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para dispor, principalmente, sobre novas regras da chamada contratação integrada, que compreende todas as etapas necessárias para entrega final do objeto da licitação, incluindo desde a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo até a execução de obras e serviços de engenharia, montagem, testes e pré-operação, por exemplo. ...
O prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), tentou sensibilizar os deputados federais pernambucanos para a aprovação do Projeto de Lei 1332/03, que regulamenta a atuação das guardas municipais. Ele enviou um documento aos parlamentares nessa segunda-feira (5), pedindo que eles apoiem o projeto, previso para ser votado nesta terça (6). ...
Nesta terça-feira, as centrais sindicais vão protestar na porta da Fiepe contra o projeto de lei que trata da terceirizaão. No entanto, o empresariado está mobilizado pela aprovação do substitutivo do projeto de lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado. ...
Da Agência Estado A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta segunda-feira, 1º, resolução aprovando os procedimentos a serem adotados para a realização das licitações dos blocos do pré-sal. ...
Da Agência Estado O governo federal publicou nesta sexta-feira, 28, o Decreto nº 8.033, que regulamenta a Lei dos Portos e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias no País. ...
Da Agência Estado O governo federal publicou nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União decreto que regulamenta o funcionamento do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Criado pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, o Fnac é vinculado e gerido pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e tem como finalidade destinar recursos para o desenvolvimento e fomento do setor e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil do País. ...
Entra em vigor nesta terça-feira (14) o Decreto 7.962/2013, que trata sobre novas regras de contratação no comércio eletrônico. Com o objetivo de reduzir conflitos de consumos e aprimorar a segurança nas contratações, o Decreto amplia o acesso à informação sobre os produtos e condições de venda. ...
O vereador Eurico Freire (PV), do Recife, propôs regulamentação das motocicletas conhecidas como “cinquentinhas”, que têm circulação permitida sem emplacamento e com condutores desprovidos de capacete e CNH (Carteira Nacional de Habilitação). ...
Moreira Franco ocupa Secretaria de Assuntos Estratégicos (Foto: reprodução) Da Agência Estado Em época de articulação dos partidos para as mudanças nos ministérios da presidente Dilma Rousseff, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), ocupada pelo ex-governador do Rio e ex-deputado Wellington Moreira Franco, é o símbolo da insatisfação do PMDB com os cargos no primeiro escalão. ...