Nesta quinta-feira (29/1), a Lei n° 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, completa um ano de entrada em vigor. Na teoria, a norma penaliza a pessoa jurídica pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira, executados por representantes das empresas. ...
Após mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados domésticos. A comissão mista responsável por consolidar as leis federais aprovou na tarde desta terça-feira, 11, o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que ampliou os direitos dos trabalhadores da classe. ...
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 29, que o decreto presidencial regulamentando a criação de conselhos populares não deve ser aprovado na Casa, repetindo-se a derrota sofrida ontem pelo governo na Câmara. “Já havia um quadro de insatisfação com relação a essa matéria (antes das eleições). ...
A Câmara dos Deputados terá esforço concentrado nesta semana para votar diversas propostas. Um dos itens mais polêmicos da pauta do esforço concentrado da Câmara dos Deputados nesta semana é o projeto que suspende a regulamentação dos conselhos populares (PDC 1491/14). ...
O governador João Lyra Neto assinou o Decreto Nº 40.654/2014, que dispõe sobre o monitoramento e controle do uso da internet corporativa nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta no âmbito do Executivo estadual. ...
Da Agência Brasil A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (24) que a regulamentação do Marco Civil da Internet será discutida com a sociedade e reafirmou que a nova lei está na vanguarda da regulamentação internacional sobre a rede. ...
Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR Depois de conceder entrevista à Rádio JC News, na manhã desta segunda-feira (9), o prefeito Geraldo Julio (PSB) vai assinar um decreto que regulamenta o Código de Ética dos servidores da PCR. ...
Por Sérgio Goiana Os representantes dos trabalhadores brasileiros vêm lutando, há várias décadas, pela implementação da negociação coletiva de trabalho no setor público. Nas mobilizações promovidas pelos sindicatos e centrais sindicais, o tema é sempre um dos primeiros a ser colocado em pauta como sendo de suma importância para os servidores e para a sociedade brasileira. ...
Foto: Paula Schver/BlogImagem O prefeito Geraldo Julio (PSB) vai sancionar na tarde desta quinta-feira (28), às 15h, a lei que endurece as regras para o uso de motos 50 cilindradas, as cinquentinhas, no município. ...
Foto: Paula Schver/Blog Imagem O projeto de lei enviado pela Prefeitura do Recife, que tem como objetivo o cadastro, registro e licenciamento das motocicletas 50 cilindradas na cidade, as conhecidas “cinquentinhas”, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores na tarde desta segunda-feira (11). ...