O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) vai capitanear audiência pública desta terça-feira (01) no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco para discutir o Projeto de Lei 384/2015, que regulamenta os bicicletários – espaços destinados ao estacionamento de bicicletas em órgãos públicos e espaços privados de grande circulação. ...
Projeto de Lei - Fretamento Por Ayrton Maciel, do Jornal do Commercio Declarado como “de interesse público”, o serviço de transporte de passageiros contínuo, turístico, eventual ou próprio – identificado pelo poder público como Serviço de Fretamento Intermunicipal – vai ser regulamentado pelo governo do Estado. ...
Apesar do voto contrário da vereadora Marília Arraes (PSB), o Projeto de Lei do Executivo 42/2015 possibilitando que a Prefeitura do Recife use recursos do Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais para realização de obras e outras finalidades da PCR, foi aprovado pelos vereadores da Câmara do Recife. ...
Foto: Wagner Ramos/Sei A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na manhã desta quinta-feira (19) o projeto de lei que autoriza o uso de parte dos depósitos judiciais no pagamento de precatórios no Estado de Pernambuco. ...
A demanda pela regulamentação de um piso salarial para o exercício da advocacia privada em Pernambuco mereceu registro do deputado Antônio Moraes (PSDB) na Reunião Plenária desta segunda (16). O parlamentar, advogado, solicitou ao Governo do Estado, em abril deste ano, por meio da Indicação nº 859/2015, que a remuneração deve ser fixada por lei. “Vários estados já adotaram a medida. ...
Foto: Divulgação Assessores do prefeito Geraldo Julio informaram ao Blog de Jamildo, ainda há pouco, que o prefeito Geraldo Julio não é contrário ao Uber, acredita que a tecnologia é irreversível, e eles aguardam a regulamentação federal, via Senado, para um posicionamento definitivo. ...
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado Foi sancionada na última quinta-feira (22) o projeto de lei 7.755/2010, que regulamenta a profissão de artesão. O projeto estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos. ...
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados Da ABr - A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (20), por 318 votos a 79, o Projeto de Lei (PL) 6446/13, do Senado, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação, mas exclui os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social. ...
O líder do PSB na Câmara Fernando Filho defendeu a aprovação do projeto do Senador Roberto Rocha (PSB-MA), que disciplina a mudança de partidos. Fernando Filho orientou a base socialista para que votasse de acordo com a proposta do maranhense, que fixa uma janela para troca de legenda, sem perda de mandato, em 30 dias no período que antecede o prazo de filiação para concorrer à eleição majoritária ou proporcional. “Orientamos nossa bancada a votar sim, no projeto do Senador Roberto Rocha porque entendemos que o parlamentar que se elege por um partido e cumpre o mandato por esse partido, tem o direito de escolher por qual legenda vai disputar as próximas eleições”, argumentou o líder. ...
USP Imagens Moedas Da ABr - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o aumento do limite do empréstimo consignado em folha de pagamento de 30% para 35% da renda mensal do benefício. ...