O Senado deve votar, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que regulamenta aplicativos como Uber. A proposta foi aprovada pela Câmara há sete meses, mas só agora, depois que entrou em regime de urgência, andou na Casa. ...
Estadão Conteúdo - O Senado negocia para que o presidente Michel Temer (PMDB) derrube a obrigatoriedade do licenciamento com placas vermelhas para os veículos de aplicativos de transporte privado, como Uber, Cabify e 99, prevista em projeto que regulamenta o serviço Caso haja acordo, o relatório do senador Acir Gugacz (PDT-RO) sobre o tema também deve indicar veto presidencial ao trecho que determina que o carro usado por empresas de aplicativo deve ser de propriedade do motorista cadastrado. ...
O projeto de lei que regulamenta o Uber será votado nesta terça-feira (31) no Senado. A proposta em questão é a mesma que chegou da Câmara há sete meses, já que foi aprovado na semana passada um pedido de urgência do pernambucano Fernando Bezerra Coelho (PMDB), desconsiderando o relatório que estava em construção nas comissões da Casa. ...
O projeto de lei 28/2017, aprovado pela Câmara em abril e que vai a votação no Senado nesta terça-feira (31), sete meses depois, foi alvo de manifestações de motoristas de Uber, 99POP e outros aplicativos nesta segunda-feira (30). ...
Contrárias ao projeto de lei que será votado pelo Senado Federal para regulamentar aplicativos de transporte, empresas como o Uber e o 99POP têm enviado mensagens aos clientes e usado hashtags como #leidoretrocesso, que está no topo do Twitter nesta segunda-feira (30). ...
Ao contrário do que pede o Uber, o Senado Federal pode votar nesta terça-feira (23) a urgência do projeto de lei que regulamenta aplicativos como o serviço, requerimento feito por Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). ...
Contra a regulamentação discutida no Congresso, representantes da Uber entregaram nesta terça-feira (10) ao Senado 25 caixas com mais de 815 mil assinaturas coletadas apoiando a empresa. O argumento é de que o serviço poderá ser extinto se o projeto for aprovado do jeito que chegou da Câmara, com exigências como autorização das prefeituras para os aplicativos de transporte. ...
Agência Brasil - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (28) que seja regulamentada o ponto da Constituição que trata da restrição de liberdade de autoridades com mandato eletivo. ...
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou na manhã desta quarta-feira (20) a Portaria que regulamenta o Programa Cartão Reforma. O documento será publicado no Diário Oficial da União, possibilitando o início do edital de chamamento de propostas e seleção de municípios que foram atingidos por enchentes, que serão as primeiras famílias contempladas na lista de prioridade. ...
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que considera inconstitucionais as leis que aceitam a vaquejada. Com isso, pediu a concessão de uma medida cautelar suspendendo as leis aprovadas recentemente que regulam essa prática. ...