Por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte como o Uber foi aprovado nesta quarta-feira (21) na Câmara Municipal do Recife. Foram 27 votos favoráveis em primeira discussão e 26 em segunda, realizada em reunião extraordinária. ...
A Câmara Municipal do Recife, trabalha com a previsão de votar na reunião ordinária desta quarta-feira (21), a partir das 15h, o substitutivo da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana ao projeto de lei 11/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais no município do Recife. ...
Por causa de duas emendas apresentadas, o projeto de lei de regulamentação de aplicativos como o Uber foi retirado da pauta da Câmara do Recife nesta quinta-feira (7). Para voltar à análise dos parlamentares, a proposta retornará para as comissões de Legislação e Justiça e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, e a discussão no plenário só poderá acontecer, no mínimo, em seis dias úteis. ...
O substitutivo ao projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte como o Uber entrará na pauta da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (6). A reunião plenária começa às 15h. ...
O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE) enviou ofício ao presidente do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado), Marcos Loreto, sugerindo a regulamentação dos Alertas de Responsabilidade emitidos pelo TCE. ...
Foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (20) aResolução TC nº 33/2018 que trata da Transparência Pública a ser implementada pelas prefeituras municipais e órgãos públicos, bem como do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, medido anualmente pelo Tribunal de Contas. ...
Na semana da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta segunda-feira (21), o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir de junho, criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação de novos municípios e está para ser votado na Casa esta semana. ...
Nesta semana que passou, o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu para analisar o caso de 3 remoções de servidores da instituição. A diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp/PE) esteve presente e havia, inclusive, enviado ofício à Procuradoria Geral de Justiça, solicitando assento e voz na sessão. ...
Com mudanças que atenderam a pedidos das empresas, os senadores aprovaram, na noite desta terça-feira (31), o projeto de lei que regulamenta a atividade de aplicativos de transporte como Uber e 99POP. ...
Estadão Conteúdo - Com mudanças favoráveis às empresas de transporte privado de passageiros, o Senado aprovou, por 46 votos a 10, na noite desta terça-feira (31), o texto-base do projeto que regulamenta empresas como Uber, Cabify e 99. ...