O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou hoje (20) que é preciso criar uma legislação específica, que regulamente a atuação das Forças Armadas em situações de conflito, a exemplo da ocorrida no Morro da Providência, no Rio de Janeiro. ...
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse neste sábado (14) estar otimista em relação à aprovação da regulamentação da Emenda 29, que prevê o aumento de repasse de recursos da União para a área da saúde. ...
Brasília - O líder dos DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), denunciou hoje (19) que o governo quer “embaralhar” a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29, ao “jogar para o Congresso” a responsabilidade de apontar fontes de receita disponíveis para cobrir os gastos com saúde. ...
Nesta terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife, presidida pelo vereador Luiz Helvecio, realiza audiência pública para discutir a regulamentação do serviço de moto-táxi. ...
Nesta terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife, presidida pelo vereador Luiz Helvecio, realiza audiência pública para discutir a regulamentação do serviço de moto-táxi. ...
Da Agência Brasil Brasília - O Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, definindo o comprometimento da União, dos estados e dos municípios com gastos em saúde. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo propôs ontem (19) uma ação civil pública para responsabilizar a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, e o ex-presidente do órgão Milton Zuanazzi por improbidade administrativa. ...
O articulador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ivan Moraes Filho, a propósito da nota "Advogado de Odete reclama de hipocrisia social e defende que prostituição deixe de ser crime", presta alguns esclarecimentos importantes. “Sobre a prostituição, o que está em discussão no Congresso não é sua legalidade, mas sim, a lei de autoria do deputado federal Fernando Gabeira, que regulamenta a profissão, fazendo com que as/os profissionais possam ter os mesmos direitos trabalhistas que outros profissionais têm, como a aposentadoria, por exemplo”. “A discussão já está tão avançada (e isso é bom), que a profissão do sexo já consta da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho”. ...
Da coluna Repórter JCDo Jornal do Commercio Marco Maciel (PFL) quer que a Câmara vote projeto de sua autoria que regulamenta o lóbi no Pa?s. O projeto tramita há 17 anos. "Se estivesse regulamentado, muitos escândalos teriam sido evitados, com as devidas punições", acredita o senador. ...