Por 314 votos a 17, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (7) o regime de urgência para o projeto de lei que revoga o direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos. ...
O número de vagas a serem preenchidas por meio do concurso público pode passar a ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos públicos vagos no órgão ou entidade. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2016, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. ...
Estadão Conteúdo - O Banco do Brasil vai divulgar até o término da primeira quinzena de fevereiro as condições de parcelamento automático do crédito rotativo, cujo uso foi limitado a no máximo 30 dias, conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), informou a instituição com exclusividade ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. ...
Agência Brasil - A economia do consumidor com a nova regra que limita a utilização do rotativo do cartão de crédito poderá chegar a quase 50% em 12 meses. Essa é a diferença que o cliente deixará de pagar ao migrar dos juros mais caros do crédito rotativo para as taxas mais baixas do crédito parcelado. ...
A medida é boa, mas o problema é a demora, a burocracia na implementação. Em comunicado oficial, o Conselho Curador do FGTS já disse esperar que até R$ 30 bilhões sejam injetados na economia com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. ...
Estadão Conteúdo - Sem alarde, o Senado aprovou projeto de lei que promove uma mudança radical na famosa Lei 8.666, de licitações públicas. O projeto, que terá de ser votado na Câmara, muda vários procedimentos que desincentivam os aditivos contratuais das propostas. ...
O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) apresentou, nessa quarta-feira (14), o Projeto de Decreto Legislativo nº565/2016 que veta alguns dispositivos da resolução nº400 de 2016 da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo do Brasil. ...
O Plenário do Senado rejeitou por 52 votos a 20 um destaque que pedia que o reajuste do salário mínimo fosse retirado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto para o crescimento dos gastos da União. ...
Agência Brasil - Presidente da Força Sindical, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Paulinho da Força (SP), disse nessa segunda-feira (5) após reunião com o presidente Michel Temer (PMDB) que é “inaceitável” a criação de uma idade mínima de contribuição para a aposentadoria com regras de transição que tenham como base a idade do trabalhador. ...
Entidades manifestaram preocupação com propostas em tramitação na Câmara dos Deputados que alteram o Decreto-Lei 667/69, que trata do ingresso no quadro de pessoal da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de todos os estados e do Distrito Federal. ...