Estadão Conteúdo - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reprovou norma elaborada pela Secretaria de Administração da Presidência da República, comandada pelo general Floriano Peixoto, com regras de vestimenta para frequentadores do Palácio do Planalto. ...
A deputada Teresa Leitão (PT) lamentou a assinatura de norma que altera regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição. Em discurso nesta quinta (9), ela propôs reflexão acerca das consequências que o Decreto Federal nº 9.785/2019 pode trazer para a sensação de segurança dos cidadãos. “Que País é esse onde a civilidade está dando lugar à barbárie?”. “Trata-se do acirramento da violência”, avaliou. ...
No site do STF O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 581 contra o Decreto 9.785/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. ...
O deputado federal Carlos Veras apresentou duas emendas com o propósito de suprimir totalmente a Medida Provisória n. 873, de 2019. Em sua justificativa afirma que a MP é inconstitucional, uma vez que, na sua avaliação, fere o Artigo 8 da Constituição Federal, que trata sobre o direito das entidades sindicais à autonomia e ao cumprimento de suas atribuições, além de não preencher os critérios de relevância e urgência. ...
Com o início da nova Legislatura, os parlamentares trabalham para protocolar novos projetos e desarquivar proposições da Legislatura passada. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Federal, ao fim de cada período legislativo, as propostas em tramitação na Casa que não foram analisadas em comissões são arquivadas. ...
Estadão Conteúdo - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Lava Jato, não pode mais receber visitas do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) em qualquer dia da semana nem se reunir mais com líderes religiosos toda tarde de segunda-feira, em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba. ...
O coordenador do MBA de Marketing Digital da Fundação Getulio Vargas (FGV), André Miceli, disse acreditar que as mudanças nas regras de compartilhamento do WhatsApp devem dificultar a propagação de fakenews no ambiente do aplicativo. ...
Estadão Conteúdo - Para “desengessar” as regras de aposentadoria no Brasil, o governo quer incluir na proposta de reforma da Previdência regras transitórias para alguns pontos. Segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, a ideia é fixar essas normas deixando um comando para que, no futuro, elas possam ser alteradas por projetos de lei, sem necessidade de nova mudança na Constituição. ...
Estadão Conteúdo - Em votação relâmpago, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a recriação do auxílio-moradia para membros da magistratura. Na tarde desta terça-feira (18), os conselheiros demoraram apenas alguns minutos para definir as novas regras do pagamento do benefício para juízes, que poderá ser de até R$ 4 377,73, com previsão de reajuste anual, como antecipado pelo Estadão/Broadcast na segunda-feira, 17. ...
Estadão Conteúdo - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deverá incluir no pacote de projetos contra o crime que vai apresentar ao Congresso uma medida que prevê punição mais rigorosa para os condenados por corrupção ou desvio de dinheiro público (peculato). ...