Deu na Folha de S.Paulo O governo mudou regras do estatuto social do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que permitem ampliar sua capacidade de financiamento em meio à crise do crédito. ...
As eleições nos Estados Unidos obedecem a regras muito próprias, com características diferentes em cada estado, o que torna muito complexo e surpreendente o processo eleitoral. Essas regras foram definidas pela Constituição do país, datada de 1787 e que dá ampla liberdade aos estados de definir como irá transcorrer o processo eleitoral. ...
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, rebateu hoje (22) críticas de que o governo esteja interferido na administração do Banco do Brasil, usando a instituição pública federal para enfrentar a crise financeira com a falta de liquidez localizada. ...
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira resolução que regulamenta o procedimento destinado as autorizações judiciais para escutas telefônicas. Os juízes de todo o país deverão informar mensalmente às corregedorias estaduais a quantidade de escutas autorizadas. ...
A Assembléia Legislativa do estado de Pernambuco ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra três incisos de leis que restringem a escolha de juízes de direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral. ...
A pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a sessão plenária desta quinta-feira (28) inclui a ação do provedor de internet iG (Internet Group do Brasil), questionando os artigos 18 e 19 da Resolução TSE 22.718/08. ...
As informações obtidas por meio de quebra de sigilo telefônico entre o investigado ou o acusado e seu advogado, quando este último não estiver no exercício da atividade profissional, poderão ser usadas na instrução processual. ...
O projeto de lei (PL 3299/08) que prevê o fim do fator previdenciário, elemento que estabelece o valor final do benefício de mais 11 milhões de aposentados, irá receber nesta semana o primeiro parecer desde que chegou à Câmara, após conturbada aprovação no Senado. ...
Brasília - A partir de terça-feira (3), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderão fazer saques de crédito consignado com o cartão. As novas regras sobre uso do crédito consignado estão na Instrução Normativa 28 publicada no dia 19 de maio no Diário Oficial da União (DOU). ...
Brasília - A acusação que pesa sobre o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland, de uso irregular de recursos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para reforma de um apartamento funcional e compra de automóvel, levou o governo a estudar regras mais rígidas para o relacionamento das universidades com suas fundações. ...