Nesta semana que passou, também a partir de uma articulação do deputado federal Tadeu Alencar (PSB), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), recebeu representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). ...
Após a aprovação da urgência para o projeto de reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19), por 287 votos a 144 um dia após o requerimento ter sido rejeitado no plenário da Casa, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou uma nota contra a celeridade na análise da proposta. “A urgência é um verdadeiro açodamento, que compromete o processo democrático”, afirmou o presidente da entidade, Germano Siqueira, no texto. “O substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho desnaturou totalmente o projeto original, que já era prejudicial para o Direito do Trabalho.” O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização; regulamenta o teletrabalho; e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores. » Em nota técnica, MPT pede rejeição ao relatório da reforma trabalhista » Reforma trabalhista prevê demissão ‘de comum acordo’ entre trabalhador e empresa » Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator A proposta torna regra geral a prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa a negociação mais forte que a lei em apenas 13 pontos. ...
Um dia depois de não atingir a votação necessária para aprovar a urgência na reforma trabalhista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou novamente em votação um requerimento para acelerar a tramitação do projeto. ...
Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou neste início de noite de quarta-feira (19) em votação um novo requerimento pedindo urgência para a tramitação da reforma trabalhista em plenário. ...
Estadão Conteúdo - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou na manhã desta quarta-feira (19) a reconhecer erros na votação do requerimento de urgência para apreciação da reforma trabalhista e disse prever uma “bela votação” do mérito da proposta quando o texto vier ao plenário. ...
Durante reunião da bancada do PSB na Câmara dos deputados, na manhã desta quarta-feira (19), Danilo Cabral (PE) defendeu que o partido feche questão contra as reformas da Previdência e Trabalhista. ...
Por não atingir os 257 votos, o pedido de urgência para a proposta de reforma trabalhista foi rejeitado nesta terça-feira (18). Foram 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção. ...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados nesse documento. “A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. ...
Estadão Conteúdo - O relatório da reforma trabalhista lido na quarta-feira (12) na comissão especial da Câmara prevê a demissão “de comum acordo” entre trabalhador e empresa. Pela proposta, havendo consenso, o contrato de trabalho poderá ser extinto, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. ...
Estadão Conteúdo - O relatório sobre a reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado na quarta-feira (12) mexerá em 100 pontos da septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo”, afirmou o deputado O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. ...