O Governo do Estado, após provocação e exposição de motivos pelo Movimento Pró-Pernambuco (MPP), tomou a decisão de levar adiante um projeto de lei que permitirá a negociação de débitos tributários de ICMS, IPVA e ICD, referentes aos meses de março a junho de 2020, período em que a maior parte das atividades econômicas tiveram que ser paralisadas devido à pandemia. ...
O Movimento Pró-Pernambuco (MPP) abriu nesta terça-feira (15/9) um diálogo com a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco para formatar um Refis para as empresas pernambucanas recolhedoras do ICMS. ...
O secretário de Fazenda do Estado, Décio Padilha, está em uma reunião nacional de Reforma Tributária, mas não deixou de responder aos pedidos de um refis, a partir de autorização do Confaz. ...
Em três convênios publicados na última quinta-feira (03/9) no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou que nove estados criem parcelamentos de ICMS com descontos de multas e juros que chegam a 95%. ...
O Estado de Pernambuco não entrou no bloco de estados autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a negociar débitos do ICMS. Isso pegou os empresários de surpresa. O presidente do Movimento Pró-Pernambuco (MPP), Avelar Loureiro Filho, disse que vai buscar um canal de diálogo junto à Fazenda Estadual para reverter a situação, já que os Estados incluídos nesse convênio do Confaz podem conceder descontos de até 95% nas multas e juros de débitos tributários, um alívio para as empresas no sufoco da pandemia. ...
Estadão Conteúdo - Na corrida para garantir os 308 votos necessários à aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo negocia com ruralistas um programa de parcelamento (Refis) de 15 anos para dívidas em atraso da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e acena com novas mudanças na proposta. ...
O Governo Federal irá abrir nos próximos dias uma extensão do famoso “Refis da Crise”, que já vem sendo chamado de “Refis da Copa”. No qual os contribuintes, pessoas físicas e pessoas jurídicas, poderão parcelar os débitos para com a RFB e PGFN vencidos até 31/12/2013, com com benefícios especiais. ...
Da Agência Estado Depois de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante novos direitos às empregadas domésticas, o Congresso Nacional saiu em socorro dos patrões preocupados com o aumento de custos provocado pela nova lei. ...
As prefeituras que perderam o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), da Receita Federal, têm nova oportunidade para o parcelamento de débitos junto à União. Decisão da Justiça Federal em Sergipe determinou, em 1º instância, a inclusão do município de Santo Aleixo (SE) no regime de parcelamento, mesmo com o término do período de adesão. ...