Reducao

O STF formou maioria (por 7 votos a 3) para derrubar a liminar de Ricardo Lewandowski, que havia dado aos sindicatos o poder de rever os termos dos acordos firmados entre trabalhadores e empresas para redução da jornada ou suspensão dos contratos de trabalho durante a epidemia do coronavírus. “A crise não espera a atuação do Brasil cartorário, cogitando-se da submissão de acordos individuais a sindicatos”, disse o ministro Marco Aurélio Mello. ...

Questionado sobre uma possível redução salarial por parte dos três Poderes, nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se posicionou a favor da medida, mas enfatizou que essa discussão deve incluir o Executivo e Judiciário e não ter demagogia. “Essa ação só terá eficácia se todos aplicarem juntos. ...

Por César Caúla, especial para o blog de Jamildo Sócio de Mello Pimentel Advocacia e Procurador do Estado em Pernambuco Contra decisão monocrática proferida, em 6/4/2020, na ADI 6363, pelo Ministro Lewandowski, relativamente à MP 936/2020, a Advocacia Geral da União apresentou, em 10/4/2020, embargos declaratórios com o objetivo de corrigir supostas omissões e contradições e afastar o que seriam, na visão da AGU, “problemas práticos advindos da liminar”. ...

De acordo com funcionários da estatal, a presidente da Compesa, Manuela Marinho, convocou na última sexta, dia 04/03, reunião extraordinária do Conselho de Administração da Companhia, para propor a redução dos salários dos funcionários da estatal, face à Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. 600 mil pernambucanos estão livres de pagar conta da Compesa, durante pandemia “A incompetência e o amadorismo da sua gestão à frente da empresa é tamanha, que a própria Medida Provisória, no seu artigo 3º, parágrafo único, exclui a aplicabilidade para os órgãos da administração publica direta e indireta, às empresas públicas e as sociedade de economia mista, sendo neste último caso, o da Compesa. “, reagiram funcionários, sob reserva de fonte. ...

Em decisão liminar, o ministro do STF Ricardo Lewandowski acaba de orientar que os acordos por redução de salário, determinados em pacote do governo Bolsonaro como resposta à crise do coronavírus na economia, só terão validade após manifestação de sindicato dos trabalhadores. “Tudo indica que a celebração de acordos individuais ‘de redução da jornada de trabalho e redução de salário ou de suspensão temporária de trabalho’, cogitados na medida provisória, sem a participação dos sindicatos de trabalhadores na negociação, parece ir de encontro ao disposto na Constituição”, escreveu o ministro. “E a melhor forma de fazê-lo (o acordo), a meu sentir, consiste em interpretar o texto da medida provisória, aqui contestada, no sentido de que os ‘acordos individuais’ somente se convalidarão, ou seja, apenas surtirão efeitos jurídicos plenos, após a manifestação dos sindicatos dos empregados”, escreveu Ricardo Lewandowski. ...

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB), no dia 31 de março, estabelece a redução de mensalidade de instituições da rede privada de ensino no tempo em que as aulas se mantiverem suspensas como medida de combate à pandemia do coronavírus. ...

A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) repudia, com veemência, a proposta do Governo Federal de reduzir os salários dos servidores públicos para custear o rombo na economia causado pela pandemia do coronavírus. ...

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) fez duras críticas às medidas do governo federal para os trabalhadores, diante da pandemia do coronavírus (Covid-19). Entre as medidas anunciadas, a antecipação de recursos do 13º salário e a possibilidade de redução de jornada com redução de salário . “Em tempo de crise, a desumanidade de Bolsonaro é mais evidente. ...

O estado de Pernambuco teve 335 homicídios em janeiro de 2020. O mês marca uma interrupção na queda continuada de 25 meses na redução da violência no Estado, com o programa Pacto pela Vida. ...

O deputado estadual Alberto Feitosa usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, para cobrar ao Governador do Estado, Paulo Câmara, que lidere e proponha uma discussão mais aprofundada com o Governo Federal sobre o projeto que versa sobre o ICMS sobre o Combustível. ...