O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) encaminhou, em sessão do Congresso Nacional, orientação à bancada do Partido Socialista Brasileiro no Senado e na Câmara dos Deputados para derrubada do veto de itens do PLS 15/2015 – Complementar, que impediria estados, municípios e o Distrito Federal de se utilizarem dos recursos de depósitos judiciais. ...
Imagem de berçário da Colonia Penal Feminina (Foto: Chico Pôrto/ JC Imagem) Os senadores aprovaram por unanimidade, nessa terça-feira (17), o projeto que permite que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) possam ser aplicados na implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos estabelecimentos penais. ...
A aprovação, na última quarta-feira (11), do Projeto de Lei 2960/15, que cria um programa para a regularização de recursos de origem lícita mantidos por brasileiros no exterior, tem causado polêmica na Câmara dos Deputados. ...
O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, criticou a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos enviados ao exterior. Além de afirmar que o projeto de lei 2960/2015, aprovado no plenário, protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, o parlamentar também ressaltou que a aprovação da matéria beneficia o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem declaração dos bens à Receita Federal. “É preciso dizer que, aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, disse Raul Jungmann. “Além disso, serão alcançados todos os réus das operações Lava Jato e Zelotes, que não têm a condição de transitado e julgado. ...
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados Da Folhapress A bancada do PT foi a maior dissidente da votação da proposta que cria um programa para a regularização de recursos de origem lícita mantidos por brasileiros no exterior, na noite desta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados. ...
A proposta faz parte do pacote de ajuste fiscal do Governo Dilma.Foto: José Cruz/Agência Brasil Folhapress - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por 230 votos a favor e 213 contra, o texto-base de projeto que cria um programa para a regularização de recursos mantidos por brasileiros no exterior, proposta que faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo. ...
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Raul Jugnmann (PPS), voltou a criticar a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos enviados ao exterior. ...
Foto: reprodução da Internet Em discussão acalorada nesta quarta (4), o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) criticou a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos enviados ao exterior. Na opinião do parlamentar, o projeto de lei 2960/2015, que deverá ser votado na próxima terça-feira (10), protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, uma vez que todos os investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público que ainda não foram condenados poderão ser anistiados. ...
Estadão Conteúdo - O governo trabalha nesta quarta-feira, 28, para retirar do projeto de repatriação de recursos brasileiros no exterior crimes que foram incluídos pelo relator da proposta, Manoel Junior (PMDB-PB), a contragosto do Palácio do Planalto. ...
O governador Paulo Câmara participou manhã desta terça-feira, em Brasília, de reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, para discutir as medidas do ajuste fiscal propostas pelo Governo Federal, entre elas o projeto que recria a CPMF. ...