Recursos

Mais cedo o blog informou que o MPF entrou na Justiça para pedir ‘transparência’ de recursos federais recebidos pelo Governo de Pernambuco para combate ao coronavírus. Em relação ao assunto, o Governo do Estado emitiu a seguinte nota: “A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), que faz a coordenação do Portal da Transparência, esclarece que as diferenças de valores divulgadas em matéria do Ministério Público Federal (MPF) já se encontram em conformidade, inclusive sem novos questionamentos por parte do TCE-PE. ...

O Diário Oficial informa que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), sobre o pagamento de cachês para artistas se apresentarem pela internet, no São João da cidade. ...

“A ajuda aos Estados, sancionada nesta quinta-feira pelo Governo Federal, é insuficiente para repor as perdas impostas pela epidemia do novo coronavírus”, destacou o secretário da Fazenda, Décio Padilha.

A deputada federal Marília Arraes disse que a ação de hoje na Polícia Federal reforça a preocupação com a falta de transparência no uso de recursos públicos que deveriam estar usados para salvar vidas. ...

O juiz federal substituto da 12ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE, Augusto Cesar de Carvalho Leal, deferiu pedido de tutela de urgência em ação ajuizada pelo Estado de Pernambuco em face do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da União, autorizando a utilização de recursos de origem federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - para a aquisição de gêneros alimentícios, por meio de cartão de alimentação escolar, por pais e demais responsáveis legais dos estudantes da educação básica da rede estadual de ensino, de modo a garantir alimentos a estes durante o excepcional período de suspensão das aulas presenciais, em razão da pandemia da COVID-19. ...

Em nota oficial, a Prefeitura de Olinda esclareceu que a cidade perderia o valor que será investido na requalificação das instalações elétricas do Estádio Grito da República, em Rio Doce, caso não desse seguimento ao processo licitatório. ...

Os deputados federais aprovaram, esta semana, a medida provisória 909 que assegura o repasse de mais R$ 9 bilhões para estados e municípios fortalecerem ações de combate à Covid-19. Deste total, metade deverá ser repassado para as prefeituras. ...

Do site oficial do MPF - O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para “suspender imediatamente uma lei pernambucana que prevê o pagamento de benefícios previdenciários com recursos que deveriam ser destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino”. ...

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve estar oficializando em breve a decisão de ampliar o limite de desembolsos via parceiros para bancos estaduais e de fomento regional, que terão novo teto de R$ 5,3 bilhões, em um aumento de 189% no semestre. ...

O relator das contas do prefeito do Recife no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Carlos Porto, enviou, nesta terça-feira (14), um “alerta de responsabilização” ao prefeito Geraldo Júlio (PSB), sobre o programa emergencial que permite à Prefeitura do Recife receber voluntariamente dos contribuintes o IPTU de 2021. ...