O deputado estadual Álvaro Porto (PSB) defendeu, nesta quarta-feira (7), a necessidade de investigação da gestão das Organizações Sociais em hospitais e unidades de pronto-atendimento em Pernambuco. Em discurso realizado na Assembleia Legislativa, Porto destacou que no âmbito federal já há quem aponte a fiscalização das OSs como o principal desafio dos tribunais de conta de todo o País. ...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso ordinário de Habeas Corpus (RHC) 135300, em que a defesa do ex-prefeito de Águas Belas (PE) Nomeriano Ferreira Martins, denunciado por homicídio qualificado, pedia o trancamento da ação penal a que responde sob o argumento de que a denúncia do Ministério Público de Pernambuco seria inepta, ao não apontar atitude omissiva ou comissiva do ex-prefeito envolvendo o crime em questão. ...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por proposição do Ministério Público de Contas (MPCO), em sessão desta quarta-feira (7), aprovou uma recomendação aos atuais prefeitos, sobre a aplicação de verbas extras que estão sendo recebidas pelos municípios neste final de mandato. ...
Com Agência Brasil O Senado Federal entrou na manhã desta terça-feira (6) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Marco Aurélio, que nessa segunda-feira (5) afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. ...
Questionado por deputados sobre a existência de recursos para implantar o ensino médio em tempo integral, em particular com a limitação de gastos que tenta impor a PEC 55, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), afirmou que a medida não retira recursos da educação. “A PEC estabelece um teto global para o Orçamento, podendo o Congresso Nacional aumentar o recurso. ...
Estadão Conteúdo - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, negou nesta quinta-feira (17) um recurso apresentado pela defesa de Dilma Rousseff (PT) contra a decisão do ministro de pedir a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu a petista em 2014. ...
Do Estadão Conteúdo - O governo federal prepara recurso contra a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à União que deposite em conta judicial o valor incidente sobre a multa prevista pelo processo de repatriação de recursos não declarados no exterior. ...
A vereadora do Recife Michele Collins (PP), a mais votada no Recife em 2016 com 15.357 votos, propôs ao menos seis emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e outras oito ao Plano Plurianual (PPA) que afetam políticas públicas voltadas ao público LGBT. ...
Os 4 milhões de nordestinos que recebem água por meio da Operação Carro-Pipa devem continuar sendo abastecidos, afirma o Ministério da Defesa. Os recursos serão incrementados de acordo com a necessidade dos municípios que atravessam dificuldades no período de estiagem. ...
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o depósito em juízo de parte dos recursos arrecadados pela União com a multa do programa de regularização de recursos não declarados no exterior que seriam destinados ao Estado de Pernambuco, que busca na Corte parte dos recursos do programa. ...