Recursos

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) encaminhou ofício ao presidente Michel Temer por meio do qual os Estados de Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal manifestam apoio ao pedido formulado pelo Estado de Minas Gerais para que o governo federal realize a repartição da parcela desvinculada das contribuições sociais com os Estados e o Distrito Federal. ...

O desembargador eleitoral Vladimir Souza Carvalho rejeitou nesta quarta-feira (25) o mandado de segurança contra a decisão que ordenou a retirada de outdoors que favoreciam o ex-defensor geral Manoel Jerônimo, pré-candidato a deputado estadual. ...

Estadão Conteúdo - O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do STJ que negou em março habeas corpus ao petista. ...

Estadão Conteúdo - Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) que não são admissíveis os embargos infringentes (um tipo de recurso que pode reformar a sentença) do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). ...

Agência Brasil - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou nesta quinta-feira (19) mais um recurso do ex-ministro José Dirceu, os embargos infringentes que ele havia interposto contra sua condenação a 30 anos e noves meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. ...

Estadão Conteúdo - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão de julgamento do recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que será retomado na sessão desta quinta-feira (19). ...

Com Estadão Conteúdo O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou nesta quarta-feira (18) o último recurso a que tinha direito a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância. ...

O julgamento dos embargos dos embargos, último recurso do ex-presidente Lula (PT) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi marcado para esta quarta-feira (18), às 13h30. O petista está preso há dez dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. ...

Nesta terça-feira, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) divulgou que ofereceu denúncia contra 12 pessoas, no âmbito da Operação Mata Norte. A operação foi realizada no ano passado e aponta a suposta associação entre empresários, agentes e servidores públicos para desviar recursos destinados à aquisição de merenda escolar pelo município de Lagoa do Carro. ...

Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram nesta segunda-feira (26) a condenação do ex-presidente Lula (PT) pelo caso triplex, na Operação Lava Jato, a 12 anos e um mês de prisão. ...