Site do STF Citando parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o ministro lembrou que “são apenas três os requisitos constitucionais exigidos para a criação de comissões parlamentares de inquérito: requerimento de um terço dos membros de uma ou das duas Casas Legislativas, apuração de fato determinado e fixação de prazo certo”. ...
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, César Silvestre, não ficou nada satisfeito com o bolo que o presidente da Celpe, José Humberto de Castro, deu nos deputados federais hoje, não cmparecendo mais uma vez à audiência pública. ...
Na audiência pública realizada hoje na AL, para apresentação do Projeto de Lei do Executivo que trata do Consórcio Metropolitano de Transportes do Estado de Pernambuco, o vice-líder do Governo, Silvio Costa Filho, disse que o consórcio metropolitano viabilizará, a desoneração tarifária do setor, tornando possível a redução no preço das passagens. "É difícil acreditar que em pleno século 21 cerca de 30% da região metropolitana do Recife ainda não tenham acesso ao transporte público por não ter condições de arcar com o custo da passagem. ...
Do site da Assembléia Legislativa Os aumentos tarifários e a qualidade dos serviços prestados pela Celpe voltarão a ser tema de análise de uma Comissão Especial da Assembléia Legislativa. Nesta quinta-feira, o Plenário aprovou requerimento solicitando a criação do colegiado. ...
Na próxima terça-Feira, às 9hs, a Camara de Vereadores do Recife realiza uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 247, que dispõe sobre a Criação de Áreas de Preservação Esportiva e de Lazer. ...
Se vai ou não, por livre e espontânea vontade, prestar esclarecimento à Justiça do Trabalho, ainda não se sabe. O advogado Jorge Marques, assessor extraordinário de Newton Carneiro, ainda tenta convencê-lo hoje a comparecer ao Ministério Público para depor no caso Yapoatan, nesta terça-feira. ...
O Brasil poderá ter um fundo específico de combate à violência e apoio às vítimas da criminalidade com vigência até o ano de 2020. Proposta de emenda à Constituição (PEC 5/07) com esse objetivo, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (7). ...
Da Folha Online Na tentativa de reduzir o poder do PT e do PMDB na Câmara, que elegeram as duas maiores bancadas da próxima legislatura, o PSDB e o PFL buscam alianças com partidos menores. ...
A proposta de pacto pol?tico proposta pelo novo governador em seu discurso de posse mostra-se contraditória a partir do próprio discurso. Dois parágrafos antes de sugerir o pacto, o mesmo Eduardo Campos que prega a conciliação parece querer jogar a população contra os adversários pol?ticos, salve melhor ju?zo. ...
Da Agência Senado Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acabaram de aprovar o parecer favorável ao projeto de lei que institui a Secretaria da Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita. ...