Da Agência Brasil O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nessa quinta-feira (26) a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz de garantias, previsto no projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na terça-feira (24). ...
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou, em nota, que a manutenção da criação da figura do juiz de garantias no pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tem inconstitucionalidades “por violar o pacto federativo e a autonomia dos tribunais”. ...
Da Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nessa terça-feira (10), a criação do partido Unidade Popular (UP). A legenda será a 33ª com registro na Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum partido. ...
O Tribunal Superior Eleitoral volta a analisar na terça-feira 3 se é possível a coleta de assinaturas por meio eletrônico para a criação de um partido político. Na semana passada, o relator do caso, ministro Og Fernandes, deu parecer contrário ao procedimento. ...
O ministro Luis Felipe Salomão pediu vista da consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre possibilidade do uso de assinaturas eletrônicas de eleitores para a criação de partidos políticos. ...
O Tribunal Superior Eleitoral analisa nesta noite de terça-feira se aceita assinaturas eletrônicas para a criação de um partido político. O julgamento é de total interesse do presidente Jair Bolsonaro, que pretende aplicar o método para angariar apoios à criação de sua legenda, a Aliança pelo Brasil — o Ministério Público Eleitoral é contra. ...
A Cielo, uma das empresas líderes no Brasil entre as credenciadoras de cartões, anunciou a criação de aproximadamente 500 postos de trabalho - entre operadores, supervisores e instrutores - em Jaboatão dos Guararapes (PE). ...
Após a sanção de uma lei que permite a contratação de 31 novos assessores parlamentares no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara Municipal que não preencha as novas vagas. ...
Por Renato Saraiva – Presidente da ACONEXA, em informe enviado ao blog nesta tarde após a leitura do post A Associação de Apoio aos Concursos Públicos e Exames, ACONEXA, vem mais uma vez repudiar a promulgação da Lei 16.597/19 enviada ao Legislativo pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE. ...
O projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), para criar 216 “assessores de magistrados”, foi convertido em lei, conforme publicação no Diário Oficial, do sábado (29). ...