Da Agência Estado O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que a Corte poderá ser manipulada para “fins escusos” se der o aval ao projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos, limitando o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. ...
Foto: Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes condenou, em julgamento nesta quarta-feira (12), o projeto de lei 4.470/12, que limita a criação de novos partidos. ...
José Accioly Gabriela López, no Jornal do Commercio desta quarta-feira (12) A Prefeitura do Recife publicou ontem no Diário Oficial a Lei nº 17.875/2013, que regula a criação de Organizações Sociais (OS). ...
O prefeito do Paulista - no Grande Recife -, Junior Matuto (PSB), assinou decreto nesta terça-feira (11) que estabelece a criação da primeira Floresta Urbana do município. A medida vai garantir mais autonomia ao poder executivo no combate ao processo de degradação ambiental que ocorre nesse trecho particular de Mata Atlântica conhecido como Mata do Frio. ...
Da Agência Estado O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, disse nesta terça-feira, 11, que “nem de longe” a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), promulgada na semana passada pelo Congresso, custará os valores que estão sendo divulgados. ...
Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) elaboraram, junto com o estudo de viabilidade divulgado nesta segunda-feira (10), dois cenários alternativos para reorganização da estrutura dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). ...
Foto: Roberto Stuckert/PR Da Agência Estado O governo autorizou a criação de 7.098 cargos públicos. A decisão está presente na Lei 12.823/2013, publicada na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, em decisão assinada pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. ...
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4), por 319 votos contra 32, o projeto de lei que devolve às assembleias legislativas dos Estados a autonomia para aprovar emancipação de municípios. ...
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Da Agência Estado A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no País. ...
Nesta quarta-feira (29), diretores da Agência Condepe/Fidem estarão reunidos com representantes do Governo da Paraíba, na Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – Cinep. O encontro tem o objetivo de dar continuidade aos trabalhos que visam a criação de uma Região de Desenvolvimento entre a região da mata norte de Pernambuco e o litoral sul da Paraíba, devido a concentração de grandes investimentos nas regiões. ...