O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, que envie, imediatamente, projeto de lei à Câmara Municipal, corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos do município. ...
A nova prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), é alvo de uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para rescindir contratos temporários para funções que possam ser de efetivos ou de comissionados, como chefia, direção ou assessoramento da gestão. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Estado de Pernambuco, através de seu secretário Estadual de Educação, Frederico da Costa Amâncio, que adote de imediato as providências cabíveis para garantir o cumprimento do corrente ano letivo nas escolas estaduais que ainda estiverem ocupadas, de modo a cumprir a carga horária mínima anual prevista em lei. ...
Após as denúncias de fechamento de vagas em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, após o período eleitoral, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao prefeito Jorge Alexandre (PSDB) e ao futuro gestor, Meira (PTB), para que normalize imediatamente os serviços públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). ...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu recomendação aos Consórcios São Francisco Leste e Bacia do São Francisco, responsáveis pela execução das obras da Transposição do Rio São Francisco, no eixo leste. ...
Estadão Conteúdo - O deputado Ricardo Izar (PP-SP) defendeu nessa terça-feira, 13, no Conselho de Ética da Câmara a suspensão por 120 dias do exercício do mandato do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por ele ter cuspido em Jair Bolsonaro (PSC-RJ). ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para que a instituição de ensino respeite, em editais dos próximos concursos e seleções, as disposições do Decreto 6944/2009, que estabelece as normas dos certames públicos, com relação à indicação de instrumentos, aparelhos e técnicas a serem utilizadas nas avaliações, bem como a metodologia empregada para aferir o desempenho de candidatos em provas práticas. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o prefeito de Salgueiro, no Sertão, Marcones Libório de Sá (PSB), que se abstenha de promover a rescisão antecipada dos contratos temporários dos servidores que estão atuando em áreas essenciais como saúde, educação, serviços urbanos e coleta de lixo, resguardando a continuidade do serviço público e mantendo, assim, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. ...
A promotora Alice de Oliveira Morais, do Ministério Público do Estado (MPPE), expediu nessa quarta-feira (16), uma notificação para o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia (sem partido), não gastar cerca de 102 milhões de reais, decorrentes de precatórios de verbas atrasadas do extinto Fundef. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou nesta sexta-feira (11) à Prefeitura de Ipojuca, através da Secretaria de Meio Ambiente, a suspensão imediata das obras de construção de uma casa de shows à margem da PE-09, em Porto de Galinhas. ...