A promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, Dalva Cabral de Oliveira Neta, encaminhou ofício na tarde desta quarta-feira (8) ao prefeito do município, Newton Carneiro, solicitando informações no prazo de dez dias sobre as denúncias feitas pelo ex-secretário municipal de Saúde, Ulisses Tenório, e pelo prefeito eleito Elias Gomes. ...
Transparência. É o que recomendam os promotores do Patrimônio Público da Capital, Charles Hamilton, Andréa Nunes e Lucila Varejão, à Câmara de Vereadores do Recife. Depois das notícias veiculadas na imprensa local e nacional a respeito do uso irregular de verba indenizatória – mais conhecida como verba de gabinete - os promotores abriram um procedimento de investigação para averiguar o caso. ...
Preocupado com os rumos tomados pela crise na saúde pública do Estado, o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, expediu no final da tarde de ontem (8) recomendação aos promotores de Justiça criminais de todo o Estado e aos promotores criminais com atuação na Central de Inquéritos da Capital, para que adotem as medidas necessárias para responsabilização criminal na ocorrência dos tipos previstos nos artigos 135 (parágrafo único) e 201 do Código Penal. ...
Preocupado com os rumos tomados pela crise na saúde pública do Estado, o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, expediu no final da tarde de hoje recomendação aos promotores de Justiça criminais de todo o Estado e aos promotores criminais com atuação na Central de Inquéritos da Capital, para que adotem as medidas necessárias para responsabilização criminal na ocorrência dos tipos previstos nos artigos 135 (parágrafo único) e 201 do Código Penal. ...
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ontem parecer favorável ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com relação à perda do mandato do deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) por infidelidade partidária. O pedido de perda do mandato, que está sendo analisado pelo ministro Caputo Bastos, foi feito pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), legenda pela qual o deputado foi eleito em 2006, mas se desfiliou posteriormente para ingressar no Partido da República (PR). ...
Blog que repercute é assim. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de recomendar a revogação da lei que garantiu redução de 60% do ISS nas empresas de ônibus. ...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas recomendou a republicação dos editais de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca para a correção de falhas encontradas neles. A Concorrência nº 01/2008 tem como objeto a execução de obras e serviços para implantação de conjunto habitacional no distrito de Camela e a Concorrência nº 02/2008 visa à execução de terraplanagem e obras complementares para construção do hospital geral do município. ...
Diante da ausência de representantes dos municípios do Recife e Moreno e do governo do Estado no que deveria ter sido a assinatura de um termo de ajustamento de conduta para desativação gradual do lixão de Muribeca, marcada para as 9h desta quarta-feira (9), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu reativar a recomendação que exigia a interdição imediata do local. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação do Recife a interdição imediata do 1º pavimento da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, localizada à avenida Norte, 7123, bem como a realização de serviços de manutenção em outras cinco unidades de ensino que apresentam problemas estruturais. ...
A promotora de Justiça de Igarassu, Maria Lizandra Lira de Carvalho, recomendou à presidência da Câmara de Vereadores do Município que, na falta de amparo legal, suspenda de imediato o repasse de um salário mínimo mensal para o Convento de Santo Antônio. ...