OAB fará protesto no Recife contra lei da mordaça de Maluf
O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, participa, nesta terça-feira, de um ato público contra o Projeto de Lei nº 265/07 de autoria do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) que estabelece punições contra quem ajuizar ação popular, civil pública ou de improbidade administrativa que tenha como característica (a ser definida subjetivamente) a má-fé, a manifesta intenção de promoção pessoal ou com o propósito de perseguição política. ...