Com o ingresso de uma ação no STF, os Estados passam a poder conhecer, controlar e principalmente questionar os dados sobre os quais são feitos os repasses do FPE. O despacho foi concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski na última quarta-feira. ...
Em reunião realizada no Conselho Federal da OAB, os Procuradores Gerais do Rio Grande do Norte (Francisco Wilkie), de Pernambuco (César Caúla), do Ceará (Juvêncio Viana) e do Distrito Federal (Paola Aires) entregaram, à deputada federal eleita pelo DF Bia Kicis, uma carta aberta do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) destinada ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. ...
Em palestra sobre os impactos da reforma tributária nas cidades, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) criticou a proposta atual. “Uma reforma tributária que deveria atacar mais de frente as distorções que existem no pacto federativo, que tem colocado os municípios de joelhos, não pode promover mais concentração”, afirmou. ...
O governo Paulo Câmara parte em busca de mais receitas para financiar o Estado. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) deu início ao protesto em cartório de títulos de devedores inscritos na dívida ativa. ...
Do Blog de Jamildo, há três anos Em sua edição mais recente, de número 95, a revista piauí, assim mesmo, sem inicial maiúscula, fez um perfil do empresário Paulo Skaf (PMDB), o peemedebista que está em segundo lugar na corrida ao governo de São Paulo e evita a todo custo aparecer ao lado da presidente Dilma. ...
Em audiência na Câmara do Recife nesta quarta-feira (31) para apresentar o resultado do primeiro quadrimestre do ano, o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, demonstrou preocupação com os números de duas das principais fontes de receita da gestão em abril: a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) e o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ...
O secretário da Fazenda, Marcelo Barros, apresentou nesta terça-feira (11) o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Barros revelou que o Governo do Estado deve valer-se de recursos que não constam no Orçamento de 2016 para saldar compromissos com servidores e fornecedores até o final do ano. ...
Um estudo realizado pela empresa de consultoria local Ceplan, que tem entre os sócios a economista Tânia Bacelar, mostra o impacto da crise na atividade econômica do Estado. Uma das tabelas aponta que, nas receitas, voltamos ao patamar de 2010, com R$ 30 bilhões por ano. ...
A PEC 143/2015 já pode ser votada em segundo turno em Plenário nesta terça-feira (26), pois já passou pelo primeiro em votação no último dia 13. A proposta permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa. ...
Apesar da frustação de receita que levou Pernambuco a arrecadar cerca de R$ 700 milhões a menos em 2015, bem como o contingenciamento consequente da crise, o governo estadual teve no ano passado um crescimento significativo nas despesas referentes à amortização, juros e encargos da dívida, com o pagamento dos empréstimos firmados entre a administração estadual e os bancos fomentadores de desenvolvimento – nacionais e estrangeiros - como o BNDES e o BID, por exemplo. ...