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Receita global da PCR para 2011 é de R$ 1,6 bi

O prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho (PSB), reuniu todo o secretariado nesta quarta-feira (29) para fazer um balanço do ano que está terminando e planejar 2011. Ele anunciou uma receita de cerca de R$ 1,6 bilhões para o próximo ano. ...

STF permite que Receita acesse dados sem ordem judicial

Com informações do G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (24), por 6 votos a 4, liminar que impedia a Receita Federal de ter acesso, sem autorização judicial, aos dados bancários de uma empresa investigada pelo Fisco. ...

Receita muda regras sobre sigilo fiscal

Com informações da assessoria A Receita Federal do Brasil (RFB), dias depois de alterar a Portaria que regulamenta a Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010, a qual torna as punições mais severas contra o servidor que deixar vazar informações sobre sigilo fiscal, publicou no dia 11 de novembro uma nova Portaria, modificando a anterior. ...

Governistas derrubam reunião para impedir convocação de secretário da Receita

A bancada governista derrubou, nesta quarta-feira (10/11), a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara para impedir a votação de dois requerimentos do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) que pedem a realização de audiência pública para discutir as quebras de sigilos fiscais de pessoas ligadas ao PSDB. ...

Receita libera consulta a lote do IRPF

Da Agência Estado A Receita Federal abriu na manhã desta terça-feira (9) a consulta ao 6º lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo às declarações 2010, 2009 e 2008. ...

'Diário Oficial' publica portaria que altera acesso a dados fiscais na Receita

Por Mário Sérgio Lima, na Folha.com A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, no “Diário Oficial da União”, a portaria 2.166, na qual apresenta alterações a uma portaria anterior (a 1.860) que regulamentava os procedimentos internos do órgão para acesso a dados fiscais sigilosos. ...

Despachante admite ter recebido para intermediar esquema na Receita

Por César Tralli, da TV Globo, no G1 O despachante Dirceu Rodrigues Garcia admitiu ter recebido dinheiro do jornalista Amaury Ribeiro Júnior para agir como intermediário no esquema de quebra de sigilo fiscal na Receita Federal. ...

Com ajuda do Exército e Receita, Orquestra Cidadã vai distribuir um milhão de brinquedos para crianças do Nordeste

A festa começa no próprio Porto de Suape, sexta-feira que vem, dia 1º de outubro, às 8 horas da manhã, quando o navio LOGIN SANTOS atracar, trazendo, em seus porões, exatos 19 contêineres com 1 milhão de brinquedos. ...

Ministro da Fazenda anuncia mudanças no acesso a dados da Receita

No site da Veja Depois do pedido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os ministros defendam o governo publicamente de denúncias recentes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira, 14, um pacote com medidas para aumentar a segurança no acesso a informações sigilosas da Receita Federal. ...

Servidora da Receita diz que esquentou violações a pedido da Corregedoria

No Estado de S.Paulo A servidora da Receita Federal Ana Maria Rodrigues Caroto Cano alegou, em depoimento à Polícia Civil, ter sido orientada pela Corregedoria do órgão a “esquentar” o acesso ao sigilo de contribuintes que tiveram seus dados fiscais acessados ilegalmente na agência de Mauá, na Grande São Paulo. ...