O Ministério Púbico Federal (MPF) em Garanhuns (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito do município pernambucano de Iati, Luiz Tenório Falcão, e de mais seis pessoas envolvidas na aplicação irregular de verbas federais. ...
O funcionamento do Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru foi comentado, nesta terça (onze de agosto), pela deputada Miriam Lacerda, do Democratas. De acordo com ela, médicos e demais funcionários atuam em condições inadequadas de higiene, com falta de saneamento básico e de limpeza. ...
O prefeito eleito João da Costa (PT) também comentou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao comunicador Geraldo Freire, da Rádio Jornal. “É um alívio a mais, além de ser eleito pelo povo do Recife, ter o reconhecimento da Justiça”, avaliou. ...
Oito participantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) impetraram um habeas-corpus com pedido de liminar para suspender processo criminal contra eles com base em artigos da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170, de 1983). ...
Do site Contas Abertas Ano eleitoral ou não, o PAC está em pleno vapor. O Programa de Aceleração do Crescimento aplicou até o fim de março R$ 1,4 bilhão em 2008, contabilizando o pagamento de despesas de anos anteriores, os restos a pagar. ...
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no Recife, decidiu nesta terça-feira, 18 de março, encaminhar para o Supremo Tribunal Federal (STF) os autos da Ação Civil Pública impetrada em 2004 pelo MPF, por meio da Procuradoria da República em Pernambuco, para exigir que o Estado de Pernambuco aplique na área de saúde o percentual mínimo de 12% da receita de impostos e transferências constitucionais. ...
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que juízes e tribunais suspendam o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais ou de qualquer outra medida que versem sobre alguns dispositivos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). ...
Do site do STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (25) que a Lei 7.783/89 (Lei de Greve), que regulamenta as greves da iniciativa privada, também pode ser aplicada para os servidores públicos. ...
Da editoria de Política do JC No que depender dos líderes do governo e da oposição na Câmara dos Vereadores, o embate acerca da aplicação, ou não, pela Prefeitura do Recife do mínimo constitucional de 25% em Educação será travado na tribuna da Casa. ...
O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), integrante da Frente Parlamentar da Saúde, disse há pouco que a frente vai se empenhar para que 20% da arrecadação anual com a CPMF sejam aplicados na Saúde. “A medida representará um acréscimo de até R$ 20 bilhões anuais para o setor”, ressaltou. ...