O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu que a CPI do Senado que investigará as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia também apure supostas irregularidades cometidas por estados e municípios na aplicação dos recursos federais. ...
Atualizada às 12h20 em 10/06/2020 com resposta da CTTU A Prefeitura do Recife abriu licitação para escolher uma empresa para dar suporte aos agentes de trânsito na aplicação de multas. ...
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjud-PE) protocolou uma solicitação de explicações ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) sobre a “utilização do repasse de R$ 60 milhões autorizado pelo Governo do Estado à esta Casa, no último dia 2 de novembro”. ...
Estadão Conteúdo - O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou o julgamento que discute se devem ser reduzidas as hipóteses de aplicação do foro privilegiado a autoridades. O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista na primeira sessão que tratou do julgamento, começou a ler seu voto. ...
Estadão Conteúdo - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do relator Edson Fachin ao votar na ação que trata da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em flagrante a congressistas. ...
Uma diferença dos repasses do governo federal para o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), nos anos de 2004 a 2006, deu origem a uma sentença judicial favorável para vários municípios pernambucanos. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) expediu recomendação à prefeitura do município para sanar supostas irregularidades praticadas com recursos oriundos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte, repassados pelo Ministério das Cidades. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) expediu cinco recomendações à prefeitura de Aliança, na Zona da Mata pernambucana, para que o município sane irregularidades encontradas em licitações realizadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). ...
Estadão Conteúdo - O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino pediu nesta sexta-feira (17) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por propaganda eleitoral antecipada na internet. ...
O deputado estadual Álvaro Porto (PSB) defendeu, nesta quarta-feira (7), a necessidade de investigação da gestão das Organizações Sociais em hospitais e unidades de pronto-atendimento em Pernambuco. Em discurso realizado na Assembleia Legislativa, Porto destacou que no âmbito federal já há quem aponte a fiscalização das OSs como o principal desafio dos tribunais de conta de todo o País. ...