O deputado Severino Ninho (PSB) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/13, que acrescenta dispositivo ao artigo 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a fiscalização, pelos Tribunais de Contas, da aplicação mínima de receitas destinadas à educação. ...
O PSDB vai reunir na terça-feira, pela manhã, sua Comissão Executiva e vai apresentar um conjunto de propostas em relação à reforma política que vão do voto distrital misto, passando pelo fim das coligações proporcionais, pela cláusula de barreira e também pelo fim do voto secreto. “Mas vamos detalhar isso, obviamente, a partir da aquiescência dos meus companheiros da direção nacional do partido na próxima terça-feira”, diz Aécio Neves. “Defenderemos, a partir da próxima semana, o fim do voto secreto em todas as votações, preservando no veto para que não haja pressão do governo federal”. “O que seria razoável hoje é o governo assumir a sua responsabilidade. ...
Foto: Antonio Cruz/ABr Da Agência Brasil O governo apresentou há pouco ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São eles: a forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso. ...
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Da Agência Brasil Brasília – A presidenta Dilma Rousseff confirmou que enviará esta terça-feira (2) ao Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a reforma política. ...
Foto: Alexandre Auler/JC Imagem Notas de Ayrton Maciel, na coluna Pinga-fogo, do Jornal do Commercio desta sexta-feira (28). Democracia direta I Vereador Jayme Asfora (PMDB) protocolou requerimento à mesa da Câmara do Recife para a criação da “tribuna popular”, uma forma de democracia direta na Casa. ...
Foto: BlogImagem Por Carolina Albuquerque Do JC Trânsito Em relação ao protesto da última quinta-feira (20), a manifestação de ontem, no Recife, teve bem menos adesão. Ela aconteceu após a Proposta de Emenda à Constituição 37 ter sido derrubada na Câmara, anteontem, e o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff (PT), propondo um plebiscito para a reforma política. ...
Por Maurício Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e Institucional, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau Em meio às manifestações de rua que estão acontecendo no Brasil a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta segunda-feira (24/6), em associação com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), propostas de reforma política que incluem mudanças no sistema eleitoral. ...
Em pronunciamento na Câmara de Vereadores do Recife o vereador André Regis advertiu que o atual momento brasileiro está difícil de se entender. “São muitas as bandeiras que estão sendo levantadas, porque o processo é de construção. É fácil fazer uma analise depois dos fatos. ...
Foto: Agência Brasil Da Agência Estado Um dia após a presidente Dilma Rousseff ser alvo de críticas de congressistas e juristas por sugerir um plebiscito que autorizaria a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esclareceu, na tarde desta terça-feira, 25, que a presidente falou “em processo constituinte específico”, sem defender uma tese. “Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico, uma delas seria uma Assembleia Constituinte específica, como muitos defendem. ...
Projetos de lei que tratam do aumento do período de internação dos adolescentes infratores serão discutidos, na próxima terça-feira (18), em um videochat promovido pela Câmara dos Deputados. A transmissão acontece a partir das 11h no portal Câmara Notícias e uma das propostas debatidas é a do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). ...