MPF quer que STF julgue inconstitucionais projetos de Escola Sem Partido
Estadão Conteúdo - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais, aprovadas em Criciúma (SC) e Ocauçu (SP) que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. ...