A Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes aprovou por unanimidade o projeto de lei 013/2014, de autoria do vereador Alberto Bezerra (PSDB), que discorre sobre a criação de normas para a preservação das áreas de mangue no município. ...
Da Agência Brasil O Congresso Nacional decide, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, na próxima terça-feira (18), se mantém 12 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento no ano de 2013. ...
O deputado pernambucano Severino Ninho (PSB) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que aumenta o rigor da Justiça contra pessoas que utilizarem explosivos em ações criminosas. O projeto altera a tipificação criminal do uso de explosivos para furtos, roubos ou extorsão. ...
Durante debate na rádio JC News, nesta quarta-feira (26), no Recife, o deputado federal e presidente estadual do PSC, Silvio Costa, defendeu de forma enfática a candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) ao governo de Pernambuco. ...
O ex-secretário estadual das Cidades e ex-presidente do Grande Recife, Dilson Peixoto, saiu nesta terça-feira (25) em defesa do senador Humberto Costa sobre a participação do petista no projeto de navegabilidade. ...
O projeto Passeio Rio Branco, anunciado nesta quinta-feira (20) pelo prefeito Geraldo Julio, transformará a avenida em uma alameda para o uso prioritário de pedestres e modais não motorizados, como bicicletas. ...
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a proposta não vai proibir protesto, mas vai impedir o anonimato que é feito com uso de máscaras. Quando tentou fazer isto aqui em Pernambuco, o ex-secretário de Defesa Social Damázio foi ridicularizado por militantes de partidos nanicos. ...
O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal do Recife, convidou a secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa, para debater o Projeto de Lei do Executivo (PLE 02/2014), que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) do Recife. ...
A secretária de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife, Cida Pedrosa, deve comparecer nesta segunda-feira (17) à Câmara do Recife para debater o Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP). ...
Na Agência Brasil O governo vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar manifestações populares. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o objetivo da medida é garantir a segurança dos manifestantes e dos jornalistas que cobrem os protestos e impedir atos “inaceitáveis” de vandalismo. “A ideia é fazer uma uma lei equilibrada, sem excessos, afirmada no contexto da democracia brasileira, que não aceita atos ilícitos, que não tolera a violência, mas que garanta a liberdade das pessoas de se manifestar independentemente do conteúdo de suas manifestações”, afirmou o ministro. ...