Projeto

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) é coautor de projeto de lei que cria o Programa Trabalho e Renda para Todos, apresentado nesta quinta-feira pela Bancada do PT na Câmara dos Deputados. ...

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou nesta quarta (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. De acordo com ele, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada. “Esse projeto (entregue hoje) trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, disse, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira. ...

Aprovado em dezembro de 2019, o projeto que permite prisão após condenação em segunda instância, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), completou 10 meses parado no Senado Federal, neste sábado (10). ...

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou o projeto de lei 4885/2020 para suspender a penalidade para condutores sem licenciamento do veículo enquanto durar a pandemia. De acordo com o parlamentar, a crise econômica que o país atravessa, agravada pela pandemia, teve proporções catastróficas para grande parcela da população e muitas famílias não estão conseguindo pagar todas as contas, apesar das medidas emergenciais aprovadas pelos estados, municípios e pelo Congresso Nacional. ...

O PSL diz que a navegabilidade do Rio Capibaribe, projeto prometida há anos, sairá do papel na gestão do candidato à Prefeitura do Recife, Carlos Andrade Lima. Ele diz que, sem precisar de grandes intervenções no Rio Capibaribe, a proposta visa criar uma alternativa de meio de transporte e também para o turismo. “Vamos tirar a navegabilidade do Rio Capibaribe do papel. ...

O projeto ‘Lagos do São Francisco’, uma cooperação entre a Embrapa Semiárido (Petrolina-PE) e Chesf, com o apoio do BNDES, tem levado um conjunto de inovações tecnológicas a pequenos agricultores do Semiárido, com foco na produção de frutas. ...

O deputado estadual Romero Albuquerque apresenta-se como autor da maioria das propostas voltadas para a causa animal na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Entre as propostas na Alepe, está o Projeto de Lei 134/2019, que estabelece que, de 2025 a 2035, os municípios das áreas urbanas do estado de Pernambuco deverão proibir o uso de veículos de tração animal. ...

O candidato a Prefeitura do Recife pelo PSL, Carlos Andrade Lima, afirmou, nesta segunda-feira (28/09), que após eleito vai propor um projeto de habitação que contará com a mão de obra dos beneficiários diretos para resolver o problema de moradia na capital pernambucana. ...

O governador Paulo Câmara (PSB) enviou projeto de lei, prorrogando até dezembro de 2021 o mandato dos conselheiros do Grande Recife Consórcio de Transporte. Paulo Câmara alegou que não foi possível realizar as plenárias para escolha dos novos conselheiros em 2020 pela pandemia. “A presente proposição é necessária por conta da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. ...

Um dia depois das críticas públicas do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) criticou, durante a Sessão Plenária desta quinta, o Projeto de Lei Complementar nº 1445/2020, de autoria do Poder Executivo. “A matéria representa uma tentativa desesperada do governo do Estado em manter a Compesa no controle do saneamento em Pernambuco. ...