As medidas de combate ao tabagismo poderão ser ampliadas. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, projeto que proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos (PLS 236/2016). ...
Agência Brasil - Após rejeitar por por 258 votos a 90, uma emenda do deputado Afonso Florence (PT-BA), o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/16) que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. ...
Com o objetivo de proibir o uso de livros didáticos que abordem em seu conteúdo temas sobre identidade de gênero e diversidade sexual, o vereador Carlos Gueiros, do PSB, apresentou em fevereiro à Câmara Municipal do Recife o Projeto de Lei 26/2016. ...
Estadão Conteúdo - Em semana decisiva para o processo de impeachment de Dilma Rousseff, o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), resolveu agir e garantir o voto dos três senadores da bancada do Maranhão. ...
Os servidores da Controladoria Geral da União (CGE) e de mais duas categorias (Planejamento e Administração) prometem paralisar as atividades, nesta segunda, em protesto conjunto, contra o projeto de lei 945/2016, que altera os critérios de cessão dos servidores para outros órgãos. ...
O Palácio do Planalto pretende apoiar a proposta de criação de um cadastro único de cidadãos com base nos dados biométricos coletados pela Justiça Eleitoral. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. ...
Agência Brasil - Depois de muitas negociações e da obstrução firme dos partidos de oposição ao governo interino, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, alongando o pagamento por até 20 anos. ...
Contrário à proposta do governo interino de Michel Temer (PMDB) que estabelece teto de gastos públicos e congelamento de investimentos federais em saúde e educação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, pedindo a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. ...
Estadão Conteúdo - Menos endividados e, por isso, menos beneficiados pelo socorro financeiro dado pelo Tesouro Nacional aos Estados, governadores do Norte e do Nordeste aumentaram a pressão para receber mais recursos do governo federal. ...
O governador Paulo Câmara (PSB) assinou, nessa quinta-feira (4), durante visita ao município do Agreste Meridional, Projeto de Lei Ordinária para transformar a Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco (Adagro) em Autarquia. ...