Projeto proíbe venda de cigarros para menores de 21 anos

As medidas de combate ao tabagismo poderão ser ampliadas. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, projeto que proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos (PLS 236/2016). ...

Câmara conclui votação do projeto de renegociação das dívidas dos estados

Agência Brasil - Após rejeitar por por 258 votos a 90, uma emenda do deputado Afonso Florence (PT-BA), o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/16) que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. ...

Câmara do Recife tem polêmico projeto de lei para proibir diversidade sexual nos livros. Veja a opinião dos candidatos

Com o objetivo de proibir o uso de livros didáticos que abordem em seu conteúdo temas sobre identidade de gênero e diversidade sexual, o vereador Carlos Gueiros, do PSB, apresentou em fevereiro à Câmara Municipal do Recife o Projeto de Lei 26/2016. ...

Temer discute projeto de porto no Nordeste em troca de apoio no impeachment

Estadão Conteúdo - Em semana decisiva para o processo de impeachment de Dilma Rousseff, o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), resolveu agir e garantir o voto dos três senadores da bancada do Maranhão. ...

Servidores das áreas de controle, administração e planejamento de Paulo Câmara prometem parar nesta segunda, contra projeto de lei

Os servidores da Controladoria Geral da União (CGE) e de mais duas categorias (Planejamento e Administração) prometem paralisar as atividades, nesta segunda, em protesto conjunto, contra o projeto de lei 945/2016, que altera os critérios de cessão dos servidores para outros órgãos. ...

Governo Temer vai apoiar projeto de “RG nacional”

O Palácio do Planalto pretende apoiar a proposta de criação de um cadastro único de cidadãos com base nos dados biométricos coletados pela Justiça Eleitoral. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. ...

Câmara aprova projeto sobre renegociação das dívidas dos estados

Agência Brasil - Depois de muitas negociações e da obstrução firme dos partidos de oposição ao governo interino, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, alongando o pagamento por até 20 anos. ...

Humberto Costa aciona STF contra projeto de Michel Temer

Contrário à proposta do governo interino de Michel Temer (PMDB) que estabelece teto de gastos públicos e congelamento de investimentos federais em saúde e educação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, pedindo a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. ...

Norte e Nordeste ameaçam tirar apoio a projeto de socorro aos Estados

Estadão Conteúdo - Menos endividados e, por isso, menos beneficiados pelo socorro financeiro dado pelo Tesouro Nacional aos Estados, governadores do Norte e do Nordeste aumentaram a pressão para receber mais recursos do governo federal. ...

Paulo Câmara assina Projeto de Lei que transforma Adagro em Autarquia

O governador Paulo Câmara (PSB) assinou, nessa quinta-feira (4), durante visita ao município do Agreste Meridional, Projeto de Lei Ordinária para transformar a Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco (Adagro) em Autarquia. ...