A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu ao Senado Federal que explique a tramitação de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações no prazo de dez dias. ...
Após a decisão tomada em novembro pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime, o senador Pastor Valadares (PDT-RO) apresentou projeto para criminalizar a prática do aborto em qualquer estágio da gestação. ...
O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) apresentou, nessa quarta-feira (14), o Projeto de Decreto Legislativo nº565/2016 que veta alguns dispositivos da resolução nº400 de 2016 da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo do Brasil. ...
Estadão Conteúdo - Em seu acordo de colaboração com a Justiça, a Odebrecht vai detalhar os bastidores de pagamentos por meio do Setor de Operações Estruturadas, o departamento da propina, relacionados ao Programa de Desenvolvimento de Submarino (Prosub) da Marinha do Brasil. ...
Com Agência Senado Por 55 votos a 14, o projeto substitutivo de Armando Monteiro Neto (PTB-PE) à renegociação da dívida dos Estados com a União, criando o regime de recuperação fiscal, foi aprovado nesta quarta-feira (14) pelo plenário do Senado. ...
Uma proposta da vereadora Marília Arraes (PT) gerou debate na Câmara do Recife antes de ser votada em segunda discussão nesta terça-feira (13). O projeto de lei nº 43/2015, que acabou sendo aprovado por 20 votos a dois, estipula uma quantidade mínima de vagas de estacionamento para bicicletas tanto nos edifícios habitacionais – nos quais a reserva deve corresponder ao número de unidades residenciais – como nos edifícios não habitacionais, em que essas vagas devem corresponder a 20% daquelas destinadas aos carros. ...
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Duarte apresentou nesta terça-feira, 6 de dezembro, durante a 23ª Sessão Ordinária de 2016, proposta de nota técnica sobre a posição do CNMP referente ao Projeto de Lei nº 4850/2016, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 29 de novembro, que trata da nova Lei de Abuso de Autoridade. ...
Estadão Conteúdo - O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado deve inviabilizar nesta terça-feira (6) a votação do projeto de Lei de Abuso de Autoridade. A avaliação de senadores da base e da oposição é de que não há “clima” para levar ao plenário da Casa a discussão sobre a proposta. ...
Estadão Conteúdo - Após manifestações País afora, que tiveram como foco a atuação dos parlamentares para inibir investigações da Operação Lava Jato e ações de juízes e promotores, o Palácio do Planalto e líderes partidários do Senado avaliam que o projeto da Lei de Abuso de Autoridade deverá ser desacelerado. ...
A ordem do dia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nessa quinta-feira (1º) previa o debate se a Casa vai manter ou não o veto do governador Paulo Câmara (PSB) ao projeto de lei de número 725/2016, que pretendia obrigar as empresas do ramo imobiliário a disponibilizar aos consumidores informações sobre o período de entrega e possíveis atrasos de todos os seus empreendimentos. ...