Três anos após o primeiro edital de licitação publicado pelo Ministério da Integração Nacional para construir o Ramal do Agreste, a ordem de serviço para a elaboração do projeto será assinada nesta segunda-feira (30) pelo presidente Michel Temer (PMDB), em visita a Floresta, no Sertão pernambucano. ...
A rua Projetada, localizada no bairro Macaxeira, pode vir a se chamar rua Projetada Teófilo Amaro da Silva caso a Câmara do Recife aprove o projeto de lei nº 38/2016, que se encontra em tramitação na Casa. ...
Agência Senado - As armas apreendidas em operações policiais poderão vir a ser encaminhadas de forma permanente às Forças Armadas e destinadas às polícias Federal, Rodoviária e civis e militares de cada estado. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2016, do senador Wilder Morais (PP-GO), que está pronto para ser analisado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). ...
Após diversas discussões sobre o impacto ambiental da construção do centro de convenções Arena Porto, em Ipojuca, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito interino de Ipojuca, Ricardo José de Souza, que reconheça a nulidade das autorizações emitidas pelo município para a instalação de canteiro de obras, a supressão de 521 coqueiros, a terraplanagem de uma área de 5 hectares e a concessão de Licença Prévia Ambiental. ...
Agência Câmara - A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto que determina às empresas de transporte coletivo a utilização da receita total obtida com a exploração de espaços publicitários nos veículos, terminais e pontos de parada. ...
Da ABr - Um projeto de lei para obrigar os estados a atualizar os regimentos disciplinares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros já tramita no Congresso Nacional. O autor da proposta, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) diz que a medida pode frear punições exageradas e melhorar o trabalho das corporações. ...
Está em tramitação no Senado um projeto de lei apresentado por Douglas Cintra (PTB-PE), suplente do senador Armando Monteiro Neto, também do PTB pernambucano, para prever na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade da contratação de profissionais para mais de uma função. ...
Estadão Conteúdo - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os Estados não terão sua situação fiscal resolvida se não assumirem as contrapartidas exigidas pelo governo para que haja uma renegociação das dívidas com a União. “Sem as contrapartidas que não foram aprovadas pelo Congresso, esse projeto com os Estados não resolve a situação fiscal”, disse em entrevista exibida nesta quarta-feira (28) pelo Jornal Nacional, da TV Globo. ...
Da ABr - O presidente Michel Temer vetará algumas das alterações feitas pelo Congresso no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. De acordo com a Casa Civil, um dos vetos será o do capítulo relativo à retirada das contrapartidas a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas. ...
Agência Câmara - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 5866/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que determina a renovação da frota de viaturas das polícias e dos bombeiros a cada três anos. ...