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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) esclareceu que reconhece o avanço do texto aprovado, no Senado Federal, do PLS 280/2016, que trata do abuso de autoridade, ao retirar o crime de hermenêutica, mas acrescentou que não apoia a integralidade da matéria. “A proposição traz problemas graves que não foram solucionados”, diz o pernambucano José Robalinho Cavalcanti, procurador Regional da República e presidente da ANPR. “Houve uma vitória significativa para o país com as alterações feitas, mas ainda existem itens importantes do PL que devem ser alterados. ...

Estadão Conteúdo - Em uma reviravolta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os parlamentares aprovaram de maneira expressa o projeto que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos Três Poderes. ...

Agência Senado - Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta do senador Roberto Requião que trata dos crimes de abuso de autoridade. ...

Em primeira discussão, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que eleva o brega no rol das expressões culturais de Pernambuco, para incluir o ritmo na lista de expressões artísticas consideradas genuinamente do Estado. ...

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), recebeu em audiência no Palácio do Campo das Princesas a diretoria do Fórum Socioambiental de Aldeia. No encontro, articulado pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), o governador conheceu em detalhes o projeto Estrada Parque, proposta de rodovia humanizada para a PE-27, que corta os municípios de Camaragibe, Paulista, Paudalho e Araçoiaba, no Grande Recife. “A proposta nos foi trazida pelo Fórum Socioambiental de Aldeia, mas é importante ressaltar que ela nasceu da mobilização das comunidades que vivem em toda aquela área de Preservação Ambiental, e que estão preocupadas com o futuro da região”, disse o deputado Tadeu Alencar. ...

Estadão Conteúdo - O Plenário da Câmara dos Deputados manteve nesta quarta-feira, 19, por 302 votos a 98 votos - e duas abstenções - as contrapartidas exigidas pela União aos Estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). ...

Os deputados pernambucanos do PSB Tadeu Alencar e Danilo Cabral mantiveram as críticas à reforma da Previdência após um encontro da equipe do presidente Michel Temer (PMDB) com parlamentares sobre as mudanças feitas no projeto. ...

Estadão Conteúdo - Mais de quatro meses após a apresentação da proposta de reforma da Previdência pelo governo federal, o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deve apresentar nesta terça-feira (18) seu texto com mudanças que o tornam bem distante da versão original. ...

O deputado federal Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, apresentou um projeto de lei prevendo a criação, no Brasil, de uma licença-menstruação, pela qual as mulheres poderiam tirar folga de até três dias, em um mês, durante o período menstrual. ...

Estadão Conteúdo - O plenário da Câmara começou a discutir nesta terça-feira (4) um projeto para regulamentar o uso de aplicativos como o Uber no País. Os deputados aprovaram a urgência, e agora vão debater o mérito da proposta. ...