O Plenário do Senado Federal aprovou por 56 votos favoráveis e nove votos contrários, na noite desta quarta-feira (17), o texto-base do PLC 39/2017-Complementar, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. ...
Um projeto que obriga a instalação de banheiros família – destinado a crianças de até dez anos – em bares, restaurantes, hipermercados, supermercados e banheiros públicos do Recife está mais próximo de se tornar lei no município. ...
Os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Cultura, Roberto Freire, participam, nesta segunda-feira (15), às 15h, do lançamento do Projeto de Revitalização do Parque Nacional dos Guararapes, na cidade de Jaboatão dos Guararapes (PE). ...
O depoimento de Lula não prejudicou o andamento do Legislativo. A Ordem do Dia do Plenário foi iniciada há pouco para mais uma tentativa de concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal. ...
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou nota técnica nº 7 nesta terça-feira (9) defendendo a rejeição parcial do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, e mais debate sobre o tema. ...
Durante sua passagem ao Agreste do Estado, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) voltou a fazer críticas ao governo de Paulo Câmara (PSB), na última sexta-feira (5). O petebista, que estava acompanhado do deputado federal Silvio Costa (PTdoB), se reuniu com o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), e com lideranças políticas da localidade. ...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica sobre o projeto de lei que institui normas reguladoras do Trabalho Rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). ...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (03/05) projeto de lei do senador Aécio Neves que torna mais rigorosa a punição para criminosos que exploram menores de idade na prática de crimes. ...
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está investindo cerca de R$ 2 milhões para garantir a segurança hídrica e avançar em obras estruturantes no projeto público de irrigação Bebedouro – um dos mais antigos mantidos pela empresa em Pernambuco. ...
O vereador Eriberto Rafael (PTC) apresentou nessa quarta-feira (26) um projeto de lei para proibir empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações realizadas pela Prefeitura do Recife e de celebrarem contratos com a gestão. ...