Passou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta quarta-feira (11), o relatório do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) pela aprovação do projeto de lei que limita prazos no processo de adoção. ...
A vereadora Ana Lúcia (PRB) apresentou um projeto de lei para reservar 10% das vagas nas prestadoras de serviço da Prefeitura do Recife para mulheres vítimas de violência doméstica. O argumento da parlamentar é de que a “autonomia financeira é um dos principais fatores que ajudam as mulheres vítimas de violência doméstica a romper com o ciclo de agressão”. ...
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou substitutivo da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 74/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga as casas noturnas a distribuir preservativos e folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids. ...
Ronnie Duarte, nas páginas do JC deste sábado No Brasil, em muitos segmentos, o estado paga mais do que a iniciativa privada. Por isso, a opção de muitos foi guiada, antes pelo padrão remuneratório e pela garantia de estabilidade praticamente incondicional, do que propriamente pela orientação vocacional. ...
O projeto de lei é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça que votou por nove a quatro a favor. De acordo com o PL, o desempenho do servidor será avaliado anualmente por uma banca julgadora e vale para órgãos municipais, estaduais e federal. ...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, para custear campanhas eleitorais com recursos públicos. ...
Agência Câmara - A quatro dias do prazo final para que mudanças eleitorais sejam aplicadas nas eleições de 2018, a Câmara dos Deputados deixou para esta quarta-feira (4) a votação das propostas que tratam do custeio das campanhas eleitorais. ...
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27), com o parecer favorável do relator Betinho Gomes (PSDB-PE), o projeto de lei que estabelece normas gerais de negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos podes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. ...
Agência Senado - O Senado Federal votará em breve projeto de lei para regulamentar os serviços de transporte de passageiros de aplicativos como Uber, Cabify, Lyft e outros. Durante reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (26), o relator Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou um texto substitutivo, reunindo partes das três propostas que tratam do tema, o PLS 530/2015, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o PLS 726/2015, do senador Lasier Martins (PDT-RS) e o PLC 28/2017, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). ...
Estadão Conteúdo - O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) o texto-base do projeto de lei que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais em 2018. ...