O plenário da Câmara Federal aprovou o requerimento de urgência do projeto de lei subscrito pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que altera da Lei Maria da Penha. O PL 17/19 solicita que haja a verificação se o agressor tem registro de porte ou posse de arma de fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte. ...
Agência Câmara - O projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na última semana de fevereiro. ...
O deputado federal pernambucano Augusto Coutinho, líder do Solidariedade na Câmara, apresentou essa semana um projeto que altera a Lei Maria da Penha para ncluir o direito da mulher agredida de requerer na Justiça o uso da tornozeleira pelo criminoso. ...
Agência Senado - O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) apresentou um projeto de lei para tornar crime os atos de intolerância, discriminação ou de preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero. ...
A criminalização do ‘caixa 2’ será enviada de modo separado do restante do pacote anticrime que será entregue à Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19). A informação foi confirmada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que é crime organizado e crime violento. ...
Agência do Rádio Mais - “Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos. O crime organizado alimenta a corrupção, alimenta o crime violento. Boa parte dos homicídios estão relacionadas, por exemplo, a disputas de tráfico de drogas, ou dívida de drogas. ...
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou nesta quarta-feira (13) o projeto anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O petista afirmou em pronunciamento na Casa que o texto seria uma “peça de marketing”. “Isso parece um enredo da Liga da Justiça, escrito por alguém que se acha o próprio Batman”, disse. “De início, já dá a ideia de que a nossa legislação atual é para favorecer o crime. ...
Estadão Conteúdo - O Plenário do Senado Federal aprovou, por maioria de votos, desengavetar, nesta terça-feira (12), um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que torna mais rígida a legislação brasileira atual. ...
Agência Câmara - O Projeto de Resolução 338/18 determina que deputados condenados criminalmente a mais de 120 dias de prisão em regime fechado tenham o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sem precisar submeter a decisão ao Plenário. ...
Com o início da nova Legislatura, os parlamentares trabalham para protocolar novos projetos e desarquivar proposições da Legislatura passada. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Federal, ao fim de cada período legislativo, as propostas em tramitação na Casa que não foram analisadas em comissões são arquivadas. ...