A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 7 o Projeto de Lei 265/07, que responsabiliza criminalmente os procuradores e promotores de justiça que ajuizarem ação civil pública, ação popular ou ação de improbidade que se revelem temerárias, de má-fé, com manifesta intenção de promoção pessoal ou de perseguição política. ...
Excelentíssimo Senhor Deputado GUILHERME UCHÔA DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco NESTA Justificativa Projeto de Lei Complementar Nº 558/2008 MENSAGEM Nº 049/2008. Recife, 12 de maio de 2008. ...
O secretário de Administração do Estado, Paulo Câmara, disse ao blog, ainda há pouco, no balanço de um ano do Pacto pela Vida, que espera fechar as negociações salariais com a PM ainda neste mês de maio. “Vamos fechar as negociações agora em maio ainda. ...
As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Econômicos promovem hoje audiência pública conjunta. Será às 14h na Sala 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado. ...
Às vésperas do primeiro aniversário do Pacto pela Vida, nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, Tarso Genro, aprovou hoje, em Brasília, o projeto de reforma para melhoria das instalações do Presídio Aníbal Bruno, que o Governo do Estado pediu para viabilizar em parceria com a União. ...
Do Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira 07 de maio. A proposta do Judiciário de Pernambuco que visa melhorar a estrutura do Poder foi aprovada, ontem, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembléia. ...
O lobby da propaganda de bebidas alcoólicas prevaleceu e o governo retirou da pauta de votação do plenário da Câmara o projeto que restringe a publicidade de cervejas, proibindo a sua veiculação entre 6h e 21h. ...
Sem alarde, passou com aval até mesmo da oposição na Comissão de Consituição e Justiça o projeto de lei do Poder Judiciário, apresentado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), criando 10 novos cargos comissionados, 64 funções gerenciais e 10 funções de secretariado. ...
Do G1 Um projeto que prevê auxílio-funeral de R$ 16,5 mil para deputados federais está pronto para ser levado ao plenário da Câmara, informou nesta terça-feira (6) a secretaria-geral da Mesa. ...
A presente proposição busca chamar a atenção do Poder Público, da sociedade e dos órgãos responsáveis pela fiscalização do trânsito nesta cidade para o desrespeito da Lei Número 10.098/2000 que garante as pessoas deficientes à prerrogativa de vagas especiais nos estacionamentos, limitando, portanto, sua acessibilidade aos locais públicos. ...